A participação feminina nas candidaturas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aumentou na comparação com o pleito de 2022, segundo levantamento baseado em estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE-SC). Neste ano, 138 mulheres concorrem a uma cadeira no Legislativo estadual, o equivalente a 34,2% do total de 404 candidaturas. Os homens somam 266 registros, ou 65,8%.
Em 2022, a fatia feminina era de 32,5%. O avanço é mais um capítulo de uma trajetória de crescimento que se acentuou a partir de 2006. Naquela eleição, quase 12% dos candidatos eram mulheres. O índice subiu para perto de 23% em 2010, 28% em 2014, 30,4% em 2018 e 32,5% em 2022.
O cenário era bem diferente no início da série histórica. Em 1982, entre 132 concorrentes, apenas uma era do sexo feminino — menos de 1% do total. Entre 1986 e 2002, a presença de mulheres variou, mas nunca ultrapassou a marca de 10%.
Uma das principais mudanças que impulsionaram essa participação foi a criação de cotas de gênero. O artigo 10 da Lei das Eleições (Lei Federal 9.504/1997) estabeleceu, originalmente, que cada partido ou coligação deveria reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas para candidaturas de cada sexo. Em 2009, uma reforma eleitoral tornou obrigatório o preenchimento mínimo de 30% para um dos sexos. Em Santa Catarina, porém, essa regra só passou a ser efetivamente cumprida a partir de 2018.
No mesmo ano, o TSE determinou que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral fossem destinados a candidatas mulheres. A medida respondia a uma queixa frequente: partidos registravam mulheres apenas para cumprir a cota, sem oferecer apoio financeiro ou estrutura de campanha — as chamadas “candidaturas-laranja”, prática que ainda representa um obstáculo à inclusão feminina.
Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma nova reforma eleitoral que garantiu mais um avanço: os votos dados a mulheres e a negros na disputa pela Câmara dos Deputados passaram a contar em dobro no rateio do Fundo Eleitoral entre os partidos. Além disso, 5% dos recursos partidários devem ser aplicados em programas de incentivo à participação política feminina.
Apesar dos progressos, a representação feminina na Alesc ainda é pequena. Dos 40 deputados eleitos em 2022, apenas três são mulheres. O maior número de eleitas foi registrado em 2018, quando cinco mulheres conquistaram mandato. Desde 1932, quando as mulheres passaram a votar e a ser votadas, 26 mandatos foram ocupados por 21 mulheres diferentes na Alesc — 12 como titulares e nove como suplentes. A primeira eleita foi Antonieta de Barros, em 1934. Somente a partir de 1994, ao menos uma mulher foi eleita em cada legislatura. Antes disso, além de Antonieta, a joinvilense Ingeborg Colin exerceu o cargo como suplente entre 1959 e 1963. Na legislatura atual, três mulheres são titulares e outras quatro passaram pela Casa como suplentes.
Neste ano, a Justiça Eleitoral passou a divulgar dados sobre identidade de gênero e orientação sexual dos candidatos, mas o preenchimento não era obrigatório. Quase 40% dos postulantes não informaram a identidade de gênero, e 47,3% não declararam a orientação sexual. Entre os que responderam, três dos 404 candidatos se identificam como transgêneros — uma dessas candidaturas foi considerada inapta pela Justiça, mas o nome permanecerá na urna. Quanto à orientação sexual, 94,5% se declararam heterossexuais; seis informaram ser gays, cinco bissexuais e um pansexual.
Fonte: Assembleia SC
