A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, na tarde desta terça-feira (27), três projetos de lei e um requerimento que pede a realização do Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, cujo tema é “Fortalecimento do sistema de garantia de direitos e valorização da rede de proteção”.
O Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), trata da criação de um cadastro estadual de profissionais que atuam ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Já o Projeto de Lei 61/26, da deputada Paulinha (Podemos), institui o Outubrinho Rosa, uma campanha anual de conscientização sobre a promoção e proteção da saúde de adolescentes em Santa Catarina.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 477/2024, do deputado Alex Brasil (PL), que disponibiliza na rede pública de saúde do Estado o exame de sangue CPK aos recém-nascidos para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne. Os dois últimos projetos foram relatados pelo deputado Neodi Saretta (PT).
Segundo Saretta, o exame CPK possibilita a prevenção da criança contra essa anomalia, pois o diagnóstico oferecido pela rede pública indica a necessidade de iniciar o tratamento caso a doença seja detectada. “Quanto ao Outubrinho Rosa, trata-se de melhor informar a população sobre os cuidados de saúde com os adolescentes”, afirmou o parlamentar.
O Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é uma iniciativa do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Minotto (PDT), e ainda não tem data definida.
Fonte: Assembleia SC





















