Na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o caso envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, foi o tema central. O deputado Mário Motta (PSD) usou a tribuna para chamar atenção a dois pontos que classificou como polêmicos no andamento das apurações: a retirada de dois delegados da Polícia Federal que elaboraram os relatórios e a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que investigações que envolvam ministros da Corte necessitem de aval do plenário do Tribunal.
Motta foi enfático ao afirmar que não se trata de acusar autoridades, nem de antecipar julgamentos, mas sim de preservar a autonomia e a seriedade das instituições. Segundo ele, investigar com independência e respeitar a lei não são objetivos antagônicos, mas requisitos para que a Justiça seja efetiva. O parlamentar também defendeu que os esclarecimentos prossigam sem violar sigilos ou direitos dos envolvidos, ressaltando que a credibilidade institucional depende da aplicação igualitária da lei, sem favorecimentos ou perseguições.
Já o deputado Jair Miotto (PL) criticou o sigilo de 100 anos imposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aos registros de visitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que ele ficou detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Para Miotto, essa medida atenta contra a dignidade, a integridade e a transparência do Executivo federal, além de ampliar as dúvidas sobre o caso, que envolve ministros do STF, políticos e o governo federal. Ele lamentou a situação e citou um ditado antigo: para os amigos, os favores da lei; para os inimigos, os rigores da lei. E concluiu que, quando a Justiça perde a imparcialidade, perde também a credibilidade.
Prestes a concluir seu período de 120 dias como deputada suplente, Carolline Sardá (Psol) fez um balanço de sua atuação na Assembleia Legislativa. Ela destacou especialmente o roteiro de vistorias a 43 delegacias de proteção às mulheres no estado. Durante as visitas, a parlamentar e sua equipe observaram cada espaço, conversaram com servidores e trabalhadores da linha de frente e acolheram vítimas de violência que buscaram apoio no mandato por não encontrarem suporte na rede de proteção.
Segundo Carolline, em todas as visitas foram identificados problemas comuns, como estrutura física inadequada, falta de efetivo e de equipamentos, a exemplo de viaturas e computadores. Em relação às vítimas, constatou-se a insuficiência de casas-abrigo, de orientações sobre a localização das delegacias e de capacitação dos profissionais envolvidos. A deputada informou que os dados integrarão um relatório a ser enviado aos parlamentares e a representantes dos demais poderes e órgãos públicos.
Carolline ressaltou que o diagnóstico é complexo e revela muitos gargalos a serem resolvidos, mas não tem o objetivo de julgar ou criticar os servidores que atuam na ponta. Pelo contrário, visa oferecer condições de trabalho dignas e aprimorar o atendimento às vítimas nas delegacias de proteção. O trabalho também será apresentado no evento “Nenhuma Catarina a Menos”, que ocorre na tarde desta sexta-feira (13), no Plenarinho da Alesc. Ao final, ela agradeceu aos colegas deputados, aos assessores do gabinete, aos integrantes de seu partido, aos representantes de movimentos sociais e a todos que a apoiaram durante o mandato.
Ainda na sessão, o deputado Jair Miotto informou que, na quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa emitiu pareceres favoráveis a dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro é o PL 854/2025, que torna obrigatório o planejamento e o treinamento para evacuações emergenciais nas instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina. A proposta determina que todas as escolas com atividades presenciais elaborem um plano de evacuação e realizem simulados de emergência para alunos, professores e demais profissionais, a fim de preparar a comunidade escolar para situações de risco, como incêndios, desastres naturais ou outras ocorrências que exijam saída rápida do prédio.
O segundo é o PL 297/2025, que institui a campanha estadual de conscientização e proteção à saúde de crianças e adolescentes frente aos riscos do uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas do estado. O objetivo é informar e alertar os estudantes sobre os danos à saúde causados pelo cigarro eletrônico e os perigos que essa prática representa para crianças e adolescentes. Miotto agradeceu à Comissão de Finanças pela aprovação e informou que os projetos seguem em tramitação nas demais comissões de mérito.
Fonte: Assembleia SC





















