A Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Balneário Piçarras, no Litoral Norte, pague uma indenização de R$ 55 mil a um adolescente que sofreu a perda de um dos testículos. A decisão foi proferida após a análise de um processo que apontou falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde do município.
De acordo com os autos, o jovem deu entrada em uma unidade de saúde municipal apresentando fortes dores na região testicular, além de náuseas e vômitos. Na ocasião, os médicos que o atenderam levantaram a hipótese de que ele pudesse estar com uma hérnia. Com base nessa suspeita, foi medicado para aliviar os sintomas e orientado a retornar posteriormente para uma consulta em uma unidade básica de saúde.
O problema é que a possibilidade de torção testicular não foi devidamente investigada naquele primeiro momento. Segundo o processo, não foram solicitados exames complementares, nem houve encaminhamento imediato para um serviço de urgência, que seria o procedimento adequado diante do quadro clínico apresentado.
Com a piora do estado de saúde, o adolescente precisou buscar novamente assistência médica. Somente nessa segunda ida ao serviço de saúde é que os profissionais diagnosticaram a torção testicular. No entanto, o órgão já havia sofrido necrose, ou seja, não tinha mais condições de ser preservado. Diante disso, foi necessária a realização de uma orquiectomia, cirurgia para remoção do testículo direito.
Na contestação apresentada à Justiça, o município negou que tenha havido erro médico. A defesa argumentou que não existia nexo causal entre o atendimento prestado e o desfecho sofrido pelo paciente, além de destacar que a torção testicular é uma condição que exige diagnóstico complexo.
Entretanto, uma perícia judicial realizada no âmbito do processo concluiu que o primeiro atendimento foi marcado por falhas técnicas relevantes. O laudo pericial apontou que não foi realizado um exame físico adequado na região escrotal, que não foi solicitada uma ultrassonografia de urgência e que o paciente não foi encaminhado de forma imediata para uma unidade com estrutura para realizar exames de imagem.
O documento também ressaltou que os sintomas relatados pelo adolescente eram compatíveis com o quadro de torção testicular e que essa hipótese deveria ter sido tratada como prioridade na investigação diagnóstica. Para o perito, a abordagem inicial inadequada e a demora na avaliação especializada foram fatores que contribuíram diretamente para a necrose do órgão e para a necessidade de sua remoção cirúrgica.
Ao analisar o caso, o magistrado responsável pela ação entendeu que ficaram comprovados tanto o dano sofrido pelo jovem quanto o vínculo entre a conduta da rede municipal e a perda do testículo. A decisão enfatiza que a prova pericial estabeleceu uma relação direta entre as falhas no atendimento, o atraso no diagnóstico e a necessidade da cirurgia. Com isso, foi rejeitada a tese da defesa de que o resultado adverso seria consequência apenas da evolução natural da doença.
Na sentença, o juiz também considerou o impacto psicológico e físico da perda irreversível de um testículo durante a adolescência. O magistrado destacou que o episódio vai além do sofrimento físico, gerando alterações anatômicas permanentes e possíveis repercussões emocionais para o jovem.
Dessa forma, o município de Balneário Piçarras foi condenado a pagar R$ 35 mil a título de danos morais e outros R$ 20 mil por danos estéticos, totalizando R$ 55 mil.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que não pode comentar o caso, pois o processo tramita em segredo de Justiça. A administração municipal afirmou, no entanto, que está acompanhando o andamento do processo e permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
O caso levanta novamente o debate sobre a qualidade do atendimento nas redes públicas de saúde, especialmente em situações de urgência, onde o tempo de resposta é determinante para evitar danos permanentes aos pacientes.
Fonte: ND+
