O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (12) a sanção da Lei 20.080/2026, que estabelece a incorporação de carne de peixe e produtos derivados à alimentação oferecida nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina. A medida teve origem no Projeto de Lei 355/2023, apresentado pelo deputado Ivan Naatz (PL) e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em outubro deste ano.
Conforme o texto legal, a introdução do pescado nos menus deverá observar as normas técnicas estabelecidas pelas instâncias responsáveis por nutrição e saúde pública. A legislação também abre a possibilidade de troca do peixe por outra proteína quando os pais ou responsáveis solicitarem, desde que seja apresentada comprovação de alergia ou intolerância ao alimento ou a seus subprodutos.
A lei ainda atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de realizar ações educativas para divulgar as vantagens do consumo de peixe entre os estudantes, bem como de disseminar informações sobre o valor nutricional do produto.
Segundo o autor do projeto, a proposta visa não apenas oferecer uma alternativa proteica aos alunos, mas também impulsionar a atividade pesqueira no estado. Naatz destaca que a carne de peixe fornece proteína de elevada qualidade, com todos os aminoácidos essenciais ao crescimento e ao desenvolvimento de crianças em idade escolar. O parlamentar acrescenta que a medida pretende estimular tanto a pesca artesanal quanto a empresarial, criando oportunidades de emprego e renda que dinamizam as economias locais e nacional.
Fonte: Assembleia SC





















