O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar em dezembro de 2025 na Reclamação 88.121, na qual instruiu o Banco Central a não acatar determinações judiciais relativas às instituições financeiras investigadas na Operação Compliance Zero, a menos que emanassem da própria Suprema Corte.
O teor da decisão veio a público na quinta-feira, dia 10, após o ministro André Mendonça suspender o sigilo de documentos vinculados ao caso que envolve o Banco Master.
Na liminar, Toffoli enfatizou a necessidade de o Banco Central se eximir de cumprir decisões judiciais referentes às instituições bancárias citadas na operação que não fossem originadas do STF. Conforme o ministro, a medida visava assegurar a solidez, a confiabilidade e a operacionalidade do sistema financeiro nacional, além de evitar que as instituições investigadas fossem submetidas a decisões de instâncias que, segundo seu entendimento, não detinham competência sobre o assunto.
Toffoli também centralizou no STF as apurações ligadas à Compliance Zero. A operação chegou à Corte após a Polícia Federal localizar, em um endereço associado ao empresário Daniel Vorcaro, um envelope contendo o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro especial por prerrogativa de função.
O ministro determinou a paralisação das investigações que corriam na 10ª Vara Federal do Distrito Federal e em outras instâncias, ordenando o envio do material ao Supremo.
Paralelamente, manteve inalteradas as medidas administrativas, cíveis e criminais já aplicadas contra os investigados, como o bloqueio de bens e valores.
Além disso, Toffoli concedeu a Bacelar o direito de acessar os autos, determinou que o Banco Central remetesse ao STF documentos sobre procedimentos administrativos envolvendo as instituições e pessoas sob investigação, e ordenou que a Polícia Federal encaminhasse os procedimentos da operação que estavam sob sigilo.
A decisão foi comunicada ao diretor-geral da PF, à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master após surgirem questionamentos sobre vínculos financeiros que envolviam uma empresa ligada à sua família e um fundo associado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Os processos foram redistribuídos e passaram a ser relatados por André Mendonça.
Fonte: Revista Oeste
