O voto é um dos principais instrumentos de cidadania e, para que a democracia seja verdadeiramente inclusiva, é essencial que todas as pessoas tenham condições de exercer esse direito. Nas Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral está ampliando os recursos de acessibilidade das urnas eletrônicas, com o objetivo de tornar a votação mais simples, segura e autônoma para pessoas com deficiência. Em Santa Catarina, 49.177 pessoas com deficiência estão aptas a votar, conforme dados das Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse contingente, 34.556 têm voto obrigatório e 14.621 possuem voto facultativo. No Brasil, segundo informações preliminares do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 15 milhões de pessoas com deficiência. Esses números evidenciam a necessidade de assegurar que o processo eleitoral seja acessível e permita que cada cidadão faça sua escolha com independência.
Professor, músico e ativista da causa da pessoa com deficiência, João Batista de Paula, conhecido como João de Paula, é cego desde o nascimento e nunca deixou de votar. Para ele, o dia da eleição representa uma celebração da democracia. “É o momento em que podemos ter em mãos a chance de realizar as mudanças que almejamos”, afirmou. Ao longo de sua trajetória, acompanhou as transformações no processo eleitoral brasileiro e ressalta que a acessibilidade proporcionada pela urna eletrônica foi uma conquista essencial para a autonomia das pessoas com deficiência visual. “Foram avanços fundamentais para o protagonismo da pessoa com deficiência”, observou.
Símbolo do processo democrático brasileiro, a urna eletrônica passou por modificações para as eleições deste ano. As adaptações foram desenvolvidas a partir da identificação das dificuldades enfrentadas pelos eleitores durante a votação, com o intuito de melhorar a experiência no momento de exercer um dos direitos fundamentais da cidadania. Entre as novidades está a adoção de uma nova fonte tipográfica, com características que favorecem a legibilidade, além de telas de votação redesenhadas e uma barra de progresso que permite acompanhar em tempo real as etapas da votação. A informação é da coordenadora de Desenvolvimento de Saúde e de Acessibilidade e Inclusão, Simone dos Santos de Bernardo Martins, que destacou que a Justiça Eleitoral vem ampliando os recursos para garantir a participação das pessoas com deficiência nas Eleições 2026. Ela também ressalta que o eleitor deve informar sua condição ao cartório eleitoral. Mesmo após o prazo para atualização do cadastro, encerrado em 20 de agosto, a necessidade de atendimento especial pode ser comunicada ao mesário no dia da votação.
As urnas eletrônicas mantêm recursos como teclado em braile, áudio para pessoas com deficiência visual e Libras para eleitores com deficiência auditiva. Nesta eleição, a fonte utilizada na urna também foi aprimorada, facilitando a leitura por pessoas com baixa visão. O recurso de áudio é disponibilizado com fone de ouvido e permite ao eleitor acompanhar as teclas digitadas durante a votação. A Justiça Eleitoral também realiza vistorias nos locais de votação para identificar e corrigir barreiras de acessibilidade. Outra iniciativa destacada por Simone é o programa “Seu Voto Importa”, que prevê a articulação de alternativas de transporte para eleitores que necessitem desse apoio, mediante solicitação à zona eleitoral ou à Ouvidoria. Para ela, garantir acessibilidade significa também romper barreiras e ampliar a participação política das pessoas com deficiência.
A experiência pessoal de Simone, que tem um filho com deficiência e é mãe atípica, reforçou seu compromisso com a área e com a defesa de condições que permitam a esse público exercer plenamente o direito ao voto. Ela defende que a sociedade precisa compreender que, em muitos casos, são necessários recursos específicos para garantir a igualdade de participação. No contexto eleitoral, isso significa assegurar que essas pessoas tenham condições de escolher seus representantes. “Quanto mais governantes tivermos com mentes mais abertas para isso, mais poderemos ter políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, destacou. Para ela, a acessibilidade é fundamental para que mais eleitores participem das eleições com autonomia e exerçam plenamente seu direito ao voto.
As urnas eletrônicas contam com diferentes mecanismos de acessibilidade, como teclado com identificação em braile, marca de identificação da tecla 5, sistema de áudio e telas reorganizadas para facilitar a leitura e a compreensão das informações. “As mudanças beneficiam especialmente pessoas cegas ou com baixa visão”, destaca Simone. O sistema de áudio oferece orientações sonoras durante as etapas da votação, permitindo que a pessoa acompanhe o procedimento com maior independência. Também houve ampliação do uso de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em diferentes momentos de interação com a urna eletrônica, ampliando as possibilidades de comunicação e acesso ao processo eleitoral.
A eleitora ou o eleitor que necessitar do sistema de áudio poderá utilizar um fone de ouvido fornecido pela própria Justiça Eleitoral. O equipamento é conectado à urna pela mesária ou pelo mesário, e não é permitido o uso de fone próprio. Mesmo quem não informou previamente à Justiça Eleitoral sobre a necessidade do recurso poderá solicitar a ativação. A presidente ou o presidente da mesa receptora poderá habilitar o sistema antes da liberação do eleitor para a votação. O volume da orientação sonora também pode ser ajustado de acordo com a necessidade de cada pessoa. A tecla 3 aumenta o volume, enquanto a tecla 9 diminui. A velocidade da fala também pode ser modificada: a tecla 6.
Fonte: Assembleia SC
