O rápido avanço do setor hoteleiro em Urubici, na Serra catarinense, levou as autoridades a firmarem um pacto inédito para equilibrar o crescimento econômico com a preservação do ecossistema local. A cidade, que depende fortemente do turismo, agora terá um plano coordenado de vigilância e regularização das pousadas.
Na última semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prefeitura de Urubici, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras claras para a atuação conjunta na fiscalização e no ordenamento territorial das áreas ocupadas por hotéis e pousadas.
A preocupação surgiu diante do aumento expressivo de empreendimentos turísticos, que pode ameaçar regiões sensíveis do bioma serrano. Em reuniões realizadas no início do ano, os órgãos já haviam manifestado consenso sobre a urgência de uma intervenção planejada, mas faltavam dados concretos sobre as áreas de risco e os procedimentos a adotar.
Com o acordo, fica definido que a prefeitura terá até seis meses para apresentar um cadastro completo das hospedagens ativas no município. Esse levantamento deve indicar a quantidade exata de pousadas e sua localização, o que permitirá direcionar as ações de controle e orientação aos proprietários.
Além do registro, o TAC prevê campanhas educativas, incluindo cartilhas, folders e postagens nas redes sociais oficiais, para conscientizar moradores e turistas sobre a importância da preservação. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também deverá divulgar canais de atendimento para dúvidas sobre regularização ambiental.
Para a promotora Vanessa Rodrigues Ferreira, da Comarca de Urubici, o objetivo não é barrar o progresso turístico, mas garantir que ele ocorra de forma sustentável. “Precisamos conhecer a realidade do território, identificar as áreas mais frágeis e, a partir disso, agir preventivamente”, afirmou.
O documento também veda a emissão de licenças ambientais que possam comprometer o cumprimento das metas, especialmente nas zonas mapeadas como vulneráveis. Cada órgão envolvido terá atribuições específicas e prazos definidos, com acompanhamento periódico do MPSC.
No caso de descumprimento das cláusulas, está prevista multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, como forma de garantir a efetividade do acordo. As penalidades serão aplicadas a quem não seguir as diretrizes estabelecidas no termo.
As vistorias serão conduzidas pelo IMA e pela PMA, com prioridade para obras em andamento, construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e locais com supressão de vegetação nativa. Também receberão atenção especial os empreendimentos com maior potencial de dano ambiental.
O cronograma inicial prevê pelo menos 18 fiscalizações mensais por órgão, totalizando 36 ações por mês. As equipes já começaram os trabalhos e devem concluir o ciclo de vistorias em até 24 meses.
Cada fiscalização será documentada em formulário digital, com registro fotográfico, coordenadas geográficas e eventuais recomendações de correção. Se for constatada infração ambiental, os responsáveis responderão pelos trâmites legais cabíveis.
Com as medidas, a expectativa é que Urubici possa conciliar o desenvolvimento do turismo com a proteção de suas belezas naturais, garantindo que as próximas gerações ainda possam apreciar as paisagens que atraem visitantes de todo o país.
Fonte: NSC Total
