O governo dos Estados Unidos concedeu, nesta segunda-feira (20), o green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e seus familiares. O documento confere o direito de residência permanente em território americano, equiparando o portador a cidadãos norte-americanos em diversos aspectos legais.
Eduardo conseguiu o status migratório cerca de um ano e meio após mudar-se para os EUA, em fevereiro de 2025. Na ocasião, ele justificou a saída do Brasil alegando sofrer perseguição política.
Com o green card, o ex-parlamentar e seus dependentes passam a ter acesso irrestrito ao mercado de trabalho americano, utilização de serviços públicos e, se cumprirem os requisitos legais, poderão solicitar a cidadania no futuro. Entretanto, residentes permanentes são proibidos de votar em eleições federais e precisam evitar ausências prolongadas do país, sob risco de perder o benefício.
A concessão ocorre em meio ao agravamento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, além de 50 dias-multa. A corte entendeu que ele atuou junto a autoridades americanas para pressionar ministros do STF e interferir nos processos sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022, que beneficiaria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as articulações de Eduardo com o presidente Donald Trump e outros líderes americanos, bem como a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil, ultrapassaram os limites da atuação política e representaram séria ameaça às instituições nacionais.
Para Moraes, a desinformação levada aos EUA gerou consequências concretas, como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. O green card, entretanto, não altera a situação jurídica de Eduardo no Brasil, segundo o jurista Lenio Streck.
Streck esclarece que o green card é apenas um status migratório permanente, que não retira a nacionalidade brasileira nem impede a Justiça brasileira de exercer jurisdição sobre Eduardo. Investigações, condenações e mandados continuam valendo. O documento também não confere imunidade contra pedidos de extradição.
“O fato de ser residente permanente pode ter relevância prática em aspectos migratórios, mas não impede, por si só, a extradição”, explicou Streck. Ele ressalta que qualquer extradição dependeria da análise das autoridades americanas, conforme o tratado bilateral, mas o atual clima de desgaste diplomático torna esse cenário improvável.
Especialistas apontam que, apesar das tensões, os EUA costumam cumprir acordos de extradição com base em fatos criminais. A situação de Eduardo, no entanto, é vista como politicamente sensível, o que pode influenciar a decisão americana.
Fonte: CNN Brasil
