A Corte de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, sob o argumento de que as garantias diplomáticas oferecidas pelo Brasil para assegurar seu tratamento médico não eram suficientes. A decisão foi divulgada em documento obtido pela Jovem Pan.
O caso remete à condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Uma perícia médico-legal confirmou que a ex-parlamentar sofre de patologias múltiplas e variadas, que demandam acompanhamento constante de especialistas e um controle farmacológico rigoroso para evitar reações adversas.
O tribunal italiano devolveu o processo a outra seção da Corte de Apelação de Roma, determinando que sejam solicitadas informações detalhadas ao governo brasileiro sobre a capacidade do sistema prisional em fornecer monitoramento contínuo e tratamentos específicos para as condições de Zambelli.
Embora a defesa tenha apresentado cinco argumentos contra a extradição, a Corte rejeitou todas as alegações de perseguição política, falta de dupla incriminação, imparcialidade do magistrado e condições degradantes gerais nas prisões brasileiras.
A defesa sustentou que o processo teria motivação política devido ao cargo de Zambelli e ao contexto eleitoral de 2022. No entanto, a Corte concluiu que os crimes em questão — porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo — afetam bens jurídicos comuns, como a segurança individual, a liberdade pessoal e a ordem pública.
O tribunal destacou que um delito não se torna político apenas por ter sido praticado por uma parlamentar ou em um ambiente politicamente polarizado.
Além disso, a legislação italiana sobre extradição exige que o crime em si tenha natureza política, o que não foi comprovado. O tribunal considerou irrelevante o suposto contexto político do processo, já que não houve provas concretas de perseguição discriminatória.
A decisão da Corte de Cassação em maio já havia negado a extradição de Zambelli em outro caso, relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o tribunal anulou a autorização anterior da Corte de Apelações.
Em julho, um novo pedido de extradição também foi rejeitado, referente à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A Corte anulou a decisão da Câmara Criminal que havia permitido a extradição.
Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado pelo ataque ao sistema do CNJ. No mesmo mês, ela deixou o Brasil, passando por Buenos Aires e Flórida, até chegar à Itália em junho, onde foi incluída na lista de difusão da Interpol no mesmo dia da chegada.
Em agosto, o STF a sentenciou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, decorrentes do episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou em dezembro a decisão da Câmara dos Deputados que mantinha o mandato de Zambelli. Dias depois, ela renunciou ao cargo.
Fonte: Jovem Pan
