A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou nesta terça-feira (11) o Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais FIA/FEI, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro ocorreu no Auditório Antonieta de Barros e contou com a participação de gestores públicos, conselheiros de direitos, representantes de organizações não governamentais e especialistas, que debateram maneiras de tornar mais eficiente a administração dos recursos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
O seminário concentrou-se na qualificação da gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI), abordando temas como captação de recursos, direcionamento de parcelas do Imposto de Renda, elaboração e escolha de projetos, controle interno, conformidade legal, fiscalização e prestação de contas. O objetivo, segundo os organizadores, foi ampliar o suporte técnico a municípios, conselhos e entidades para que os recursos disponíveis se convertam em ações efetivas nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e lazer.
Atualmente, os dois fundos estaduais acumulam mais de R$ 285 milhões em caixa. De acordo com dados apresentados durante o evento, o FIA dispõe de aproximadamente R$ 178 milhões, enquanto o FEI conta com cerca de R$ 107 milhões. Um dos principais desafios apontados pelos participantes é justamente fazer com que esses valores sejam aplicados e cheguem de fato à população.
A coordenadora do Centro de Apoio à Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Daniela Böck Bandeira, destacou que o desconhecimento da população sobre a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda aos fundos sociais é um dos maiores entraves. Ela frisou que o termo correto é destinação, e não doação, pois se trata de uma parcela de imposto que já seria recolhida pelo contribuinte.
“Todo Imposto de Renda pago permite que uma fração seja destinada para permanecer aqui em Santa Catarina e chegar ao Fundo da Infância e Adolescência ou ao Fundo do Idoso. Assim, garantimos que o recurso seja aplicado no nosso estado e possa proporcionar melhores condições para crianças, adolescentes e pessoas idosas”, explicou Daniela.
Além de intensificar a captação, outro desafio é transformar os valores já disponíveis em ações concretas. “Temos hoje mais de R$ 178 milhões em caixa na conta bancária do FIA para serem utilizados em projetos sociais. É um montante expressivo que precisa ser investido, porque dinheiro parado não protege crianças e adolescentes”, ressaltou.
No âmbito das políticas para idosos, o presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, Fábio Matos, informou que o FEI possui atualmente cerca de R$ 107 milhões em caixa. Nos últimos anos, foram destinados R$ 90 milhões por meio de editais: em 2023, R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil e R$ 20 milhões para estruturas governamentais; em 2025, um novo edital destinou R$ 25 milhões à sociedade civil e R$ 20 milhões a estruturas governamentais.
“Temos outro montante significativo e a previsão de novos editais para que consigamos utilizar, em sua amplitude, todo esse dinheiro e fazê-lo retornar à sociedade de maneira equitativa, por meio de projetos em Santa Catarina”, afirmou Matos. Entre as prioridades, destacam-se iniciativas que proporcionem mais qualidade de vida, acesso à saúde e à educação, participação social e fortalecimento da autonomia da população idosa.
“Estamos lidando com um dos maiores fenômenos da sociedade, que é o seu envelhecimento. Cada vez mais, projetos e financiamentos serão fundamentais para qualificarmos a vida dessa parcela da população, que cresce rapidamente”, completou.
A conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria Santos, chamou a atenção para o papel dos conselhos na definição de políticas públicas e na gestão dos fundos. Durante sua fala, ela abordou desde a origem dos recursos até as responsabilidades dos conselheiros na definição de prioridades de investimento. “O Conselho aprova um plano de ação, indicando as ações prioritárias em que o fundo vai investir, e depois estabelece o plano de aplicação, definindo quanto de recurso será destinado a cada política”, explicou.
Miriam destacou que ampliar o conhecimento da população sobre a existência e o funcionamento dos fundos é um desafio nacional. “O grande desafio é socializar essas informações, tornar conhecidos o Conselho da Criança e o Fundo da Criança e fazer com que as pessoas participem ativamente da definição das políticas públicas e de onde serão aplicados os recursos.”
Um exemplo de aplicação dos recursos é o projeto Elas em Movimento, citado por Daniela no seminário. A iniciativa, aprovada pelo FIA estadual, atende meninas de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, principalmente em Florianópolis e São José. Por meio de atividades físicas, esportivas e de lazer no contraturno escolar, o projeto busca ampliar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento das participantes.
A iniciativa foi apresentada por uma organização da sociedade civil, analisada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e selecionada para receber recursos. “É uma organização da nossa sociedade que elaborou o projeto, apresentou ao conselho, captou o recurso e hoje promove atividades e o empoderamento de meninas em situação de vulnerabilidade”, explicou a promotora.
A abertura do seminário também contou com uma apresentação cultural do Projeto Marambolê, organização que há dez anos utiliza arte e música como ferramentas de transformação social, mostrando na prática como projetos sociais podem contribuir para mudar realidades.
Fonte: Assembleia SC
