Uma palestra institucional realizada em 19 de agosto, no auditório da Arena Jaraguá, localizado no bairro Nova Brasília, encerrou as atividades alusivas ao Dia do Patrimônio Cultural em Jaraguá do Sul. O encontro congregou gestores públicos, especialistas em patrimônio, conselheiros, pesquisadores e cidadãos engajados na causa. A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Santa Catarina (IPHAN/SC), Regina Helena Meirelles Santiago, conduziu a exposição técnica, com mediação de Caroline Coelho Michalak.
Durante a palestra, foram abordados aspectos históricos e conceituais ligados à preservação do patrimônio cultural, partindo das raízes dos termos “patrimônio” e “herança” até a evolução das políticas públicas de proteção no Brasil. Regina Helena traçou um panorama da legislação de salvaguarda, iniciada com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1937, e o desenvolvimento do instrumento do tombamento. Também foi discutida a expansão do significado de patrimônio ao longo do tempo, englobando monumentos arqueológicos, bens ferroviários, diversidade linguística, documentos e sítios quilombolas.
A apresentação deu destaque à Constituição Federal de 1988, especialmente ao artigo 216, que alargou o conceito de patrimônio cultural brasileiro ao incorporar tanto bens de natureza material quanto imaterial. No que tange ao patrimônio imaterial, a superintendente explicou as diretrizes do Decreto nº 3.551/2000 e do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), que se estrutura em ações de identificação, reconhecimento, salvaguarda e fomento. Foram detalhados os quatro livros de registro oficiais do patrimônio imaterial: Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares.
O processo para o reconhecimento de um bem cultural também foi minuciosamente explicado, abrangendo desde o requerimento e a análise de pertinência até a elaboração de estudos técnicos e documentação audiovisual, a avaliação pelo Conselho Consultivo, a construção do Plano de Salvaguarda e as revalidações periódicas. A palestra salientou a relevância do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) e trouxe exemplos de bens culturais catarinenses, como os Engenhos de Farinha, a Renda de Bilro, a Pesca com o Boto, a Procissão do Senhor dos Passos, a Ilha do Campeche e o Kochkäse.
A descentralização das políticas de preservação igualmente foi tema de debate. A apresentação mencionou os Compromissos de Brasília (1970) e de Salvador (1971) como marcos nesse processo, que depois evoluiu para a atuação conjunta entre União, Estados e Municípios via Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC). Em Santa Catarina, foi citada a criação da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), em 1979, além da legislação estadual referente ao tombamento. No que concerne a Jaraguá do Sul, o evento ressaltou o arcabouço normativo existente no município para a proteção e valorização do patrimônio cultural, incluindo as políticas voltadas ao patrimônio imaterial.
Ao término da atividade, reforçou-se a necessidade de enxergar a preservação cultural além do tombamento de edifícios, documentos e outros bens físicos. A gestão patrimonial demanda também a participação das comunidades que mantêm vivas determinadas tradições, além da realização de inventários técnicos e da colaboração entre as diferentes esferas de governo.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
