As eleições de 2026 para a Câmara dos Deputados têm relevância crucial para o cenário político nacional. No dia 4 de outubro, os catarinenses vão escolher seus representantes federais com regras parecidas com as que definem os deputados estaduais. Cada vaga será destinada ao partido ou federação que atingir o quociente eleitoral, que é a divisão dos votos válidos para a Câmara Federal pelo número de vagas no estado – 16 no caso de Santa Catarina. As cadeiras não preenchidas por esse cálculo são distribuídas pelo sistema de ‘sobras’, que favorece as legendas mais votadas até completar todas as vagas.
Nos últimos anos, a Câmara dos Deputados foi palco de debates e aprovações de reformas econômicas, pautas fiscais e orçamentárias, além de discussões sobre direitos sociais, segurança e regulamentação de novas tecnologias. Com 513 parlamentares de todas as 27 unidades federativas, a Casa é um espaço amplo para deliberações e embates de ideias. Os deputados federais podem apresentar projetos de lei, propor emendas a projetos do governo ou à Constituição, participar de CPIs, convocar autoridades e fiscalizar ações do Executivo com apoio do Tribunal de Contas da União. Eles também podem solicitar informações formalmente a ministérios e órgãos públicos.
Além das comissões técnicas, os parlamentares participam de audiências públicas, apoiam projetos de iniciativa popular, debatem grandes temas nacionais e mantêm diálogo com grupos da sociedade civil. Na área do orçamento federal, eles têm poder de influenciar a destinação de recursos por meio de emendas de bancada, emendas individuais ou impositivas voltadas para saúde, hospitais e atenção básica, além de negociações diretas com ministérios para liberar verbas para prefeituras.
A Câmara também exerce funções legislativas e de controle. Os deputados podem apresentar projetos de lei e PECs, fazer parte de CPIs, convocar ministros, fiscalizar obras e políticas públicas com o auxílio do TCU e encaminhar pedidos formais de esclarecimento a órgãos do governo. No campo do diálogo com a sociedade, eles atuam em comissões, realizam audiências públicas, apoiam projetos de lei de iniciativa popular e reúnem-se com entidades representativas. Quanto ao orçamento, além das emendas já citadas, podem recomendar prioridades ao relator do orçamento e buscar recursos para municípios em pastas federais.
Um tema que deve marcar a próxima legislatura é a revisão no número de cadeiras dos estados na Câmara. A bancada catarinense permanece com 16 deputados desde 1988, quando a Constituição fixou a proporcionalidade pela população. Na época, Santa Catarina tinha cerca de 4,3 milhões de habitantes. Hoje, a estimativa do IBGE para 2025 é de 8,18 milhões, um salto de mais de 57% em 15 anos – em 2010 éramos 5,2 milhões, e no Censo de 2022, 7,6 milhões. Apesar desse crescimento, a representação não mudou.
A discussão sobre a redistribuição das vagas deve ser retomada. Pelos critérios atuais, o estado teria direito a mais quatro representantes, o que aumentaria a bancada para 20 deputados. Isso reforçaria a voz catarinense nas votações no Congresso. Estados mais populosos têm bancadas maiores: São Paulo tem 70 deputados, Minas Gerais 54, Rio de Janeiro 46 e Bahia 39. A população catarinense cresceu de 4,3 milhões em 1988 para 8,1 milhões em 2025, enquanto a bancada ficou congelada em 16.
A Câmara já aprovou uma proposta para elevar o número total de cadeiras de 513 para 531, beneficiando estados que tiveram aumento populacional. No entanto, o Executivo vetou a medida, e o STF adiou a decisão sobre a nova proporcionalidade para 2030. Essa eventual mudança também afetaria a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que ganharia um deputado estadual adicional para cada novo federal, conforme a Constituição Estadual.
A eleição para a Câmara também envolve o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que é destinado ao custeio das campanhas eleitorais. Esse recurso é distribuído entre os partidos e pode ser usado por candidatos a deputado federal. O fundo é financiado com verbas públicas e tem gerado debates sobre o custo das eleições. Mas, na prática, ele existe para garantir a disputa eleitoral e a manutenção das campanhas.
Portanto, a escolha dos deputados federais em 2026 é decisiva para os rumos do país, e os catarinenses devem estar atentos às funções que esses representantes exercem em Brasília. Além de legislar, eles têm papel central na fiscalização do governo e na alocação de recursos para os municípios.
Fonte: Assembleia SC
