Em Santa Catarina, o ano de 2025 registrou 52 feminicídios. Até junho de 2026, o estado já havia contabilizado 28 novos casos. Esses números, no entanto, representam apenas uma parcela de um drama que transcende as estatísticas: cada morte é uma existência encerrada e uma teia de vínculos profundamente abalada. No Brasil, uma mulher é morta por feminicídio a cada 5 horas e 25 minutos. Na maioria das ocorrências, o agressor integra o convívio íntimo da vítima, como marido, companheiro ou namorado.
Um caso recente ilustra essa realidade: a estudante de Ciências Biológicas Joviana Evelyn Iankovski, de 19 anos, foi encontrada sem vida na residência do namorado, em Sangão, no Sul catarinense. Joviana havia sido admitida na Unesc, onde cursaria Ciências Biológicas. Alimentava planos de viajar pelo mundo, fazer um mochilão e atuar como voluntária na África. Tinha o hábito de ler, assistir a filmes e se interessava por política e história. As amigas a descreviam como uma jovem curiosa, independente, afetuosa e repleta de aspirações. Tais aspirações foram ceifadas em um instante.
O namorado, José Gustavo Rabelo, de 21 anos, admitiu a autoria do crime e foi detido. Conforme as investigações, ele teria matado a estudante após uma discussão do casal. A mãe de Joviana acionou a Polícia Militar depois de notar incoerências nas mensagens trocadas pelo celular da filha. A jovem foi vista pela família pela última vez na quinta-feira (06 de agosto). Vinte e quatro horas depois, ela foi morta.
O caso de Joviana ajuda a ilustrar o que os números não revelam: o feminicídio não se encerra com a morte da mulher. Quando uma mulher é assassinada, filhos, pais, irmãos, amigos e outros entes passam a conviver com uma dor irreparável. Para crianças e adolescentes, o impacto pode ser ainda mais grave quando a mãe é morta por alguém que fazia parte de sua rotina. Em algumas situações, além da perda materna, os filhos testemunham a violência ou sofrem as consequências da prisão do pai ou padrasto apontado como autor.
Foi o que aconteceu em Imbituba, no Sul do estado. No dia 03 de agosto, Viviany Souza, de 47 anos, faleceu após ser esfaqueada pelo companheiro, de 63 anos. O crime ocorreu dentro da casa do casal e foi presenciado pelo filho da vítima, uma criança de 11 anos. O menino precisou de atendimento do Conselho Tutelar. A ocorrência acionou equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. O episódio explicita uma das faces mais cruéis do feminicídio: as crianças são igualmente vítimas, mesmo quando não sofrem danos físicos.
Em outro caso emblemático, a professora Patrícia Vicente, de 43 anos, foi achada morta no porta-malas do próprio automóvel, em julho de 2020, em São José, na Grande Florianópolis. O caso foi tratado como feminicídio, e um homem foi preso pela Polícia Civil como principal suspeito.
São histórias distintas, mas que convergem em um mesmo ponto: após o crime, os familiares são obrigados a reconstruir suas vidas enquanto enfrentam a ausência, o trauma e, frequentemente, a necessidade de assumir encargos que antes eram compartilhados com a vítima.
O feminicídio, na maioria das vezes, não ocorre de forma isolada. Ele costuma ser o ápice de uma trajetória marcada por violência psicológica, física, patrimonial, sexual ou moral. É nesse estágio anterior à tragédia que a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, cumpre papel essencial. A legislação criou instrumentos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de medidas de proteção e mecanismos para punir os agressores.
A lógica da lei é nítida: a violência deve ser interrompida antes de chegar ao extremo. Medidas protetivas, afastamento do agressor, proibição de contato e outras salvaguardas podem funcionar como uma barreira entre a mulher e uma possível escalada da violência. Denunciar, procurar atendimento e assegurar uma rede de proteção integrada são ações que podem salvar vidas. A prevenção também depende da capacidade de identificar os sinais de violência e de não tratar agressões, ameaças, controle, perseguição e humilhação como questões meramente privadas.
Para dar visibilidade a uma consequência ainda pouco conhecida dos feminicídios, o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Científica iniciaram um trabalho de identificação de crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência desse tipo de crime. Atualmente, o estado não possui um levantamento consolidado sobre o número de órfãos deixados pelos feminicídios. A falta desses dados também evidencia uma carência nas políticas públicas: é necessário saber quantas crianças foram impactadas para avaliar suas necessidades e garantir atendimento adequado.
Esses meninos e meninas precisam ser reconhecidos como vítimas indiretas do feminicídio. Eles perdem a mãe, muitas vezes também perdem a referência familiar e, em alguns casos, têm de lidar com mudanças de residência, dificuldades financeiras, acompanhamento psicológico e o peso de um processo judicial que pode durar anos.
Fonte: Assembleia SC
