O combate à violência contra a mulher vai além da simples punição dos agressores. Em Santa Catarina, os grupos reflexivos destinados a homens autores de violência estão se consolidando como uma ferramenta de prevenção e responsabilização, com foco na mudança de comportamentos e na desconstrução de padrões culturais ligados à violência de gênero. Dados iniciais da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mostram um crescimento expressivo desses grupos no estado. Em 2022, havia 32 grupos em funcionamento; atualmente, esse número saltou para 62, o que representa um aumento de aproximadamente 34%. Essa expansão é viabilizada por parcerias entre o TJSC e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), como o Projeto Ágora, que tem se destacado nesse cenário.
O Projeto Ágora é coordenado por Michelle de Souza Gomes Hugill, servidora do TJSC e supervisora da iniciativa, que também atua na Cevid. O projeto nasceu de um convênio entre o TJSC e a UFSC, por meio do grupo de pesquisa Margens, e tem como missão organizar grupos para homens encaminhados pelo sistema de Justiça, geralmente após a aplicação de medidas protetivas. O processo começa com uma entrevista e triagem, na qual é verificado se o participante atende aos critérios do programa. Aqueles que são incluídos passam a frequentar encontros semanais em grupos fechados, totalizando doze sessões.
Durante as reuniões, são debatidos temas como masculinidade, parentalidade, violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha e as hierarquias de gênero. O intuito é levar os participantes a refletirem sobre como os padrões de masculinidade estão associados a atitudes violentas. Segundo Michelle, a meta é que esses homens reconheçam seus atos violentos e modifiquem sua forma de se relacionar, tanto com mulheres quanto com outras pessoas de seu convívio. Muitos chegam sem se enxergar como agressores, sentindo-se até injustiçados pela decisão judicial. O espaço de fala e escuta criado nos grupos busca justamente que eles compreendam suas ações e assumam a responsabilidade por elas.
Ao longo dos encontros, nota-se uma evolução na percepção que os participantes têm de sua própria masculinidade. Muitos passam a entender que não precisam usar a violência para se afirmar como homens. Os efeitos, segundo a supervisora, podem se estender para além da relação que originou a medida protetiva, alcançando também os laços familiares e sociais. Ela relata que alguns participantes chegam a dizer que, se tivessem o conhecimento adquirido ali antes, talvez nem precisassem estar no grupo. O projeto também leva em conta a gravidade da violência: homens envolvidos em feminicídio ou violência sexual não são inseridos nos mesmos grupos, havendo abordagens específicas para esses casos, a fim de preservar um ambiente propício à reflexão.
Para a juíza Nayara Branke, titular do Juizado de Violência Doméstica da Capital, coordenadora adjunta da Cevid e vice-presidenta do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar, os grupos representam uma virada importante no enfrentamento à violência doméstica. Ela reconhece os avanços recentes no amparo às vítimas, na divulgação dos tipos de violência, no acesso à Justiça e nas medidas protetivas, mas ressalta que é essencial também voltar o olhar para o agressor. “Não podemos apenas dar instrumentos para a vítima se proteger; precisamos olhar para quem comete a violência”, afirma. Os grupos permitem trabalhar a masculinidade e as formas de relacionamento, criando condições para que o homem reconheça sua culpa.
O encaminhamento aos grupos pode ocorrer tanto por uma medida protetiva de urgência quanto após uma condenação formal. Nesse processo, o participante tem contato com conceitos que o ajudam a entender a violência praticada e a se assumir como autor daquela conduta. A juíza destaca que, na Capital, os grupos funcionam desde 2020, e o resultado mais notável é a baixa reincidência: menos de 5% entre os homens acompanhados. Esse índice considera não apenas a prática de novos crimes, mas também situações como novos pedidos de medida protetiva, novos boletins de ocorrência ou o descumprimento de medidas anteriores. Para Nayara, esse número evidencia a eficácia da estratégia e reforça a importância de investir nesse tipo de ação.
Fonte: Assembleia SC
