O candidato ao Senado Flávio Bolsonaro e seu companheiro de chapa, Alfredo Gaspar, protocolaram na manhã desta terça-feira, 8 de abril, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pede a cassação do registro da candidatura da coligação liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Geraldo Alckmin, do PSB, além da declaração de inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.
Na peça jurídica, os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro argumentam que Lula cometeu três infrações graves: abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O motivo seria o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, cujo enredo homenageou o petista com o título “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Segundo a petição, a apresentação da escola não se limitou a uma homenagem biográfica, mas funcionou como um verdadeiro palanque eleitoral. Os advogados apontam que, durante o desfile, foram entoados cânticos como “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, além de referências explícitas ao número 13, símbolos do PT e críticas a adversários políticos. Elementos, na visão dos autores, que estariam claramente vinculados à campanha presidencial em curso.
O financiamento do desfile é um dos pontos centrais da acusação. A ação afirma que pelo menos R$ 9,65 milhões de origem pública foram destinados à realização do espetáculo, somando repasses federais, estaduais e municipais. Esse montante, conforme os advogados, configuraria uma vantagem indevida ao candidato do PT, uma vez que a escola teria recebido tratamento diferenciado por parte do poder público.
Além dos recursos públicos, a defesa de Flávio Bolsonaro menciona a suposta captação de R$ 2,5 milhões em doações privadas atribuída à primeira-dama, Rosângela da Silva, popularmente conhecida como Janja. Os próprios autores admitem que esse ponto dependerá de maiores investigações durante a instrução do processo, mas já o incluem como evidência do envolvimento do alto escalão do governo na organização da festa.
Este não é o primeiro questionamento sobre o desfile. O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu apuração sobre o caso. Em abril, o ministro Augusto Nardes determinou a investigação de um possível desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública. A representação partiu de parlamentares do Partido Novo e busca esclarecer, entre outros pontos, os gastos com servidores públicos, deslocamentos oficiais e a participação do cerimonial da Presidência na organização de convidados para o evento.
Vale lembrar que, antes do Carnaval, o então ministro do TCU, Aroldo Cedraz, negou um pedido para suspender o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Acadêmicos de Niterói. Na ocasião, Cedraz justificou que o valor fazia parte de um acordo de patrocínio que destinou R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, com divisão igualitária de R$ 1 milhão para cada. Ele entendeu que não havia indícios, naquele momento, de favorecimento à escola de Niterói.
A ação agora protocolada no TSE traz outros elementos que reforçam a tese de uso político do evento. Entre eles, a realização de reuniões entre dirigentes da escola e autoridades no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, além de agendas na Secretaria de Relações Institucionais. Os autores também citam viagens da primeira-dama em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e a atuação de servidores da Presidência para organizar a presença de convidados no desfile.
Lula acompanhou o desfile na Marquês de Sapucaí ao lado de vários ministros de Estado. Já a primeira-dama, que, segundo opositores, poderia ter um papel de destaque em um dos carros alegóricos, não chegou a participar da apresentação.
Além de Lula e Alckmin, a ação contra a chapa petista também atinge outros nomes. A defesa de Flávio Bolsonaro incluiu no processo a primeira-dama Janja, o ex-presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Eles são acusados de ter participação direta na preparação, no financiamento e na divulgação do desfile.
No pedido final, a campanha de Flávio Bolsonaro solicita à Justiça Eleitoral que reconheça o cometimento de abuso de poder político e econômico, bem como o uso indevido dos meios de comunicação social. Pede ainda a cassação do registro da chapa Lula-Alckmin e a inelegibilidade de Lula por oito anos, o que o impediria de concorrer nas próximas eleições presidenciais.
Fonte: G1
