O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, também conhecido como “inquérito do fim do mundo”. A investigação, que tramita há sete anos, apura ameaças e ataques contra integrantes da Corte.
A portaria assinada por Fachin estabelece um novo rito para o processamento de investigações em andamento. As ações penais originadas do inquérito das fake news que já tiverem denúncia formalmente aceita pela Justiça permanecerão sob a condução de Moraes. Contudo, qualquer novo fato que surja no âmbito dessa investigação deverá ser encaminhado diretamente à presidência do STF.
Na prática, Fachin não extinguiu formalmente o inquérito, mas deu um passo claro em direção ao seu encerramento gradual. A decisão preserva todos os atos praticados por Moraes durante o período em que esteve à frente do caso, garantindo a validade das diligências já realizadas.
O movimento ocorre em meio a uma crise sem precedentes no STF, desencadeada após Moraes solicitar autorização para investigar o ministro André Mendonça no âmbito do mesmo inquérito. O pedido foi uma resposta à decisão de Mendonça de levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs conversas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O embate entre os dois ministros expôs divergências internas e gerou forte repercussão no meio jurídico e político.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria GP nº 69, com base no artigo 43 do Regimento Interno do tribunal. Na ocasião, Toffoli designou Moraes como relator, um modelo de delegação que foi posteriormente validado pelo plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572.
Agora, Fachin sustentou que o presidente da Corte tem a prerrogativa de encerrar essa forma de delegação a qualquer momento, o que justifica a alteração na condução do caso.
De acordo com o artigo 2º da portaria de Fachin, todos os inquéritos, petições e procedimentos de investigação preliminar em tramitação que tenham sido autuados e distribuídos por prevenção ao inquérito das fake news deverão ser remetidos à presidência do STF. A partir de agora, caberá à presidência analisar os fatos, solicitar diligências à autoridade policial e, em seguida, encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá oferecer denúncia ou requerer o arquivamento do caso.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a medida de Fachin busca dar uma resposta institucional à crise, transferindo para a presidência o controle sobre o andamento do inquérito. A expectativa é que a nova sistemática traga mais transparência e reduza a judicialização de conflitos internos na Corte.
Fonte: Gazeta do Povo
