Uma decisão liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de duras críticas de juristas, que identificaram ao menos quatro falhas ou contradições na medida que reconduziu Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa ao posto de diretor de inteligência da corporação. Os dois haviam sido afastados na véspera por ordem do ministro André Mendonça, sob suspeita de terem produzido relatórios ilegais de inteligência e de praticarem arapongagem, ou seja, monitoramento ilegal de autoridades.
A primeira falha apontada está no fato de Dino ter ignorado a autoridade do presidente do STF, Edson Fachin, que já havia iniciado a análise do caso. Segundo analistas, ele teria ‘passado por cima’ de Fachin, pois o presidente da Corte já havia dado um prazo de 72 horas para manifestações, que ainda estava em curso quando a decisão de Dino foi proferida.
Além disso, Dino teria atuado como se fosse uma instância revisora da decisão de Mendonça, mesmo sabendo que não existe hierarquia entre os ministros do STF. Outro ponto polêmico é o fato de ele ter usado uma fundamentação que contradiz as próprias regras penal e civil, misturando dispositivos de forma controversa.
Analistas destacam que Dino tentou criar uma blindagem para Rodrigues e Almada, impedindo que novas medidas cautelares sejam aplicadas contra eles no futuro, o que é visto por advogados como um ato de interferência indevida na atuação de outros magistrados.
A parcialidade de Dino também é questionada, uma vez que ele foi chefe de Rodrigues antes de assumir o cargo no STF e participou de sua indicação para o comando da PF, o que poderia configurar suspeição.
A decisão de Dino também foi vista como um alinhamento político com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria interesse direto em reverter o afastamento dos delegados.
No texto da decisão, Dino afirma que a legalidade dos relatórios de inteligência da PF deveria ser analisada pelo plenário do STF, mas, ao mesmo tempo, ele não aguardou essa análise e concedeu sozinho a liminar.
Especialistas apontam essa como a principal contradição, pois o ministro reconhece a competência do plenário e, ainda assim, age de forma individual.
O advogado Alessandro Chiarrotino destaca que não há evidências de que outros membros da cúpula da PF não pudessem dar continuidade aos trabalhos, o que enfraquece a justificativa de Dino para a reintegração.
Ele também ressalta que a decisão de Mendonça já havia recebido votos favoráveis na Segunda Turma do STF, o que reforça a controvérsia sobre a atuação de Dino.
Ao analisar a fundamentação de Dino, Chiarrotino disse que ficou clara a fragilidade ao se invocar o poder geral de cautela do CPC para anular uma decisão penal, sem explicar a base legal dessa medida.
Outro ponto levantado é que Dino usou a alegação de que o Partido Novo não poderia ter feito o pedido de afastamento para favorecer sua própria decisão, mas ignorou que os próprios órgãos envolvidos no caso podem estar comprometidos.
A recomendação de não aplicação de futuras medidas cautelares foi duramente criticada.
A determinação de Dino impede que outros juízes, diante de novas provas ou circunstâncias, tomem decisões cabíveis, o que configura uma interferência judicial que não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro.
Diante desse cenário, os juristas apontam um panorama de preocupação com a saúde institucional do STF, que vem sendo impactada por decisões monocráticas tomadas sem considerar as instâncias colegiadas.
Essas ações podem abrir precedentes perigosos, como o de partes de processos tentarem provocar um ministro para neutralizar decisões de outro, criando um clima de insegurança jurídica.
Existe ainda a possibilidade de que casos semelhantes voltem a ocorrer, ampliando a crise no tribunal e a desconfiança sobre a imparcialidade de suas decisões.
O caso segue gerando debate entre especialistas e deve continuar em análise na Corte, que aguarda os próximos capítulos deste imbróglio jurídico.
Fonte: Gazeta do Povo
