O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) voltou a recomendar a suspensão da licitação da ViaMar, avaliada em R$ 2,18 bilhões. O certame é considerado uma das principais bandeiras do governador Jorginho Mello (PL) em sua campanha à reeleição. O lote em questão é o de número 4, que abrange 24,6 quilômetros entre as cidades de Itajaí, Ilhota e Navegantes. A abertura das propostas estava agendada para a última segunda-feira, dia 21.
A nova recomendação partiu da equipe técnica do tribunal, que reexaminou o processo após a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Procuradoria-Geral do Estado apresentarem a defesa do governo. No relatório atualizado, os auditores concluem que as justificativas não alteraram o cenário e que os documentos apresentados acabaram por reforçar as irregularidades já detectadas.
Os técnicos destacam que os vícios encontrados não podem ser corrigidos posteriormente. “Os vícios identificados não possuem caráter sanável em momento posterior”, afirmam em trecho do parecer.
O primeiro problema apontado está no estudo de viabilidade da rodovia, elaborado em 2021, que utiliza dados de tráfego, custos e demanda considerados desatualizados pelos auditores. Além disso, o estudo não leva em conta como a cobrança de pedágio e a proximidade da BR-101 poderiam impactar o fluxo esperado para a nova via.
Um aspecto mais técnico evidencia a desconfiança do tribunal. Para avaliar se um empreendimento é vantajoso, o estudo compara os gastos atuais com os benefícios que a rodovia traria ao longo de décadas. Como o dinheiro no futuro vale menos que o dinheiro presente, esses ganhos futuros são descontados por uma taxa, chamada taxa de desconto. Quanto menor essa taxa, maiores parecem os benefícios e mais atrativo se torna o projeto. O estudo da ViaMar adotou uma taxa de 4,61%, enquanto a referência oficial para obras de infraestrutura no país é de 8,5%. Na prática, essa escolha infla o retorno estimado e faz a obra parecer mais rentável do que realmente seria se calculada pelo padrão usual.
O segundo ponto crítico é o anteprojeto de engenharia, classificado como frágil. Em uma região de solos moles e cortes profundos, as investigações do terreno foram consideradas insuficientes. Parte das sondagens não constava no anteprojeto e só foi disponibilizada às empresas interessadas no dia 16, apenas cinco dias antes da abertura das propostas. A isso se soma um potencial sobrepreço de aproximadamente R$ 208 milhões e uma matriz de riscos que, segundo os auditores, não define claramente as responsabilidades do Estado e da empreiteira.
Há ainda a questão da transparência. Pedidos de esclarecimento feitos por interessados ficaram até 43 dias sem resposta, em um processo no qual a legislação exige resposta em três dias úteis.
Para os técnicos, essas falhas não podem ser sanadas depois do início da disputa. O modelo escolhido, no qual a própria vencedora desenvolve grande parte dos projetos, aumenta o risco de aditivos, atrasos e paralisações futuras. Por isso, eles sugerem que o edital seja suspenso imediatamente e que o secretário de Infraestrutura, Ricardo Grando, seja convocado a prestar esclarecimentos, com prazo de 30 dias para justificar, corrigir ou anular a licitação.
A decisão final cabe ao relator do processo, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que até o momento não suspendeu nem liberou o certame e deve se manifestar antes da próxima segunda-feira.
Fonte: TN Sul
