O Senado dos Estados Unidos se prepara para discutir, ao longo desta semana, um parecer que pode marcar mais um episódio na extensa controvérsia política envolvendo a gestão da pandemia de Covid-19. O senador republicano Rand Paul, que preside a Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais, planeja submeter à votação uma resolução que sugere a acusação de Anthony Fauci, ex-assessor médico chefe da Casa Branca, por desacato ao Congresso.
Essa iniciativa surge poucos dias após Fauci ter comparecido ao Senado, convocado oficialmente, e ter se recusado a responder quase todas as perguntas dos legisladores, invocando repetidamente a Quinta Emenda da Constituição americana, que assegura a qualquer pessoa o direito de não testemunhar contra si mesma em um eventual processo penal.
Nos Estados Unidos, o desacato ao Congresso representa um instrumento empregado quando um indivíduo convocado pelo Legislativo deixa de cumprir uma obrigação considerada legítima, como comparecer a uma audiência, fornecer documentos ou responder a questionamentos. Existem três modalidades distintas: desacato criminal, no qual o Congresso encaminha o caso ao Departamento de Justiça, que decide sobre a abertura de denúncia; desacato civil, utilizado para compelir judicialmente o cumprimento de uma intimação; e desacato inerente, um mecanismo antigo que caiu em desuso.
No caso específico de Fauci, Rand Paul pretende encaminhar a recomendação pela via criminal. Contudo, a aprovação na comissão não implica acusação automática. A resolução precisa obedecer aos trâmites internos do Senado e, se avançar, será o Departamento de Justiça a decidir se há indícios suficientes para formalizar uma denúncia. Especialistas em direito constitucional consultados pela agência Reuters apontam que tais casos normalmente envolvem disputas intrincadas sobre os limites da autoridade do Congresso e das salvaguardas constitucionais das testemunhas.
O cerne da controvérsia reside justamente na Quinta Emenda. A Constituição americana expressamente veda que alguém seja forçado a produzir provas contra si em um processo criminal. Esse direito pode ser invocado tanto em tribunais quanto em depoimentos ao Legislativo quando existir risco plausível de responsabilização penal.
Os republicanos sustentam que Fauci não poderia lançar mão dessa proteção porque recebeu, antes do término do mandato de Joe Biden, um perdão presidencial preventivo relacionado a atos cometidos durante sua atuação na pandemia. Por sua vez, os advogados de Fauci argumentam que o perdão não remove todos os riscos legais. Por exemplo, um eventual falso testemunho prestado agora não estaria coberto pelo perdão. Ademais, peritos afirmam que não existe um entendimento conclusivo da Suprema Corte sobre a aplicabilidade da Quinta Emenda em situações que envolvem indultos presidenciais de caráter abrangente.
Anthony Fauci compareceu ao Senado em 29 de julho, atendendo a uma intimação expedida pela comissão sob comando de Rand Paul. Logo na abertura da sessão, seus representantes legais comunicaram que ele seguiria orientação jurídica para exercer seu direito constitucional de permanecer em silêncio.
A partir desse ponto, praticamente todas as interpelações receberam a mesma resposta: Fauci evocou a Quinta Emenda. De acordo com a agência Associated Press, foram mais de uma centena de recusas, abrangendo perguntas formuladas pelos senadores republicanos.
Os questionamentos versavam principalmente sobre a origem da Covid-19, o aporte financeiro americano a estudos com coronavírus na China, eventuais investigações de “ganho de função” (gain-of-function), depoimentos anteriores de Fauci ao Legislativo, comunicações com autoridades federais durante a crise sanitária e documentos internos recentemente obtidos pela comissão.
Em inúmeras passagens, Rand Paul buscou respostas até para indagações tidas como elementares. Conforme narrativas da imprensa americana, Fauci recusou-se inclusive a ratificar informações triviais ao longo da sessão, mantendo a mesma postura de invocar o direito ao silêncio.
A animosidade entre Rand Paul e Fauci remonta ao período da pandemia. O senador foi um dos mais ferrenhos opositores das ações federais de enfrentamento ao coronavírus e, por anos, insistiu em afirmar que Fauci teria subestimado a possibilidade de um escape do vírus de um laboratório na China, além de ter prestado esclarecimentos enganosos ao Congresso sobre pesquisas financiadas pelos EUA. Fauci, por sua vez, sempre refutou tais acusações, classificando-as como infundadas e fruto de perseguição política.
Dias antes da audiência, Rand Paul tornou públicos centenas de páginas dos diários pessoais escritos por Fauci durante a pandemia. Conforme veículos como CBS News e Reuters, esses documentos revelam bastidores da resposta governamental, encontros confidenciais e diálogos com integrantes da Casa Branca. Até o momento, no entanto, as principais publicações afirmam que os diários não trazem indícios inéditos de crime por parte do ex-assessor médico.
O próximo passo é a votação, programada para esta semana, da resolução que recomenda o desacato. Caso seja aprovada na comissão, a medida poderá seguir para outras fases no Senado e, posteriormente, ser remetida ao Departamento de Justiça. Mesmo assim, experts advertem que isso está longe de significar uma condenação ou mesmo uma denúncia formal. A decisão final sobre a abertura de um processo criminal caberá ao Departamento de Justiça.
Paralelamente, os democratas enxergam a investigação como uma manobra política e afirmam que Fauci simplesmente exerceu uma prerrogativa assegurada pela Carta Magna. Já os republicanos argumentam que a negativa em responder perguntas sobre um dos episódios mais marcantes da história recente americana impede que o Legislativo faça um esclarecimento completo das decisões tomadas no enfrentamento à pandemia.
Fonte: Jovem Pan
