O aumento da proporção de etanol anidro na gasolina comum, de 30% para 32%, voltou a gerar polêmica no cenário político e no setor de combustíveis. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL 992/2026) com o objetivo de anular os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabeleceu o novo padrão, conhecido como E32.
A proposta foi apresentada na última sexta-feira (31), um dia antes de a nova mistura entrar em vigor, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Na justificativa, a parlamentar argumenta que a decisão do governo federal não tem respaldo técnico suficiente para garantir a segurança da medida em toda a frota nacional.
De acordo com a deputada, os estudos que embasaram a mudança foram realizados originalmente para avaliar a implementação do E30, e embora tenham testado misturas com 32% de etanol, não comprovariam de forma conclusiva a viabilidade do uso permanente desse percentual. Ela ressalta que a discussão não é contra o etanol, mas contra a falta de cumprimento das exigências legais para alterações na composição do combustível.
“Não se trata de oposição à utilização do etanol, combustível de reconhecida importância para a matriz energética brasileira, mas de defesa da legalidade, da segurança jurídica, da proteção dos consumidores e das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto.
A resolução do CNPE foi anunciada em 14 de julho e passou a valer em 1º de agosto, com validade inicial de 180 dias. A mudança tem amparo na Lei 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, que permite elevar o teor de etanol anidro na gasolina em até 35%, desde que estudos comprovem a segurança técnica e operacional.
O projeto também menciona uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG), que pede a suspensão do E32 até que novos estudos sejam realizados. Além disso, a deputada encaminhou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades no processo de aprovação da medida, incluindo a análise da robustez dos estudos, riscos para consumidores e impactos em veículos e equipamentos.
O governo federal defende a ampliação da mistura como um passo importante para a política energética, destacando a redução das importações de gasolina e o fortalecimento dos biocombustíveis. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a expectativa é que o Brasil deixe de comprar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular a cadeia produtiva do etanol.
Do lado da indústria sucroenergética e do agronegócio, a medida é vista com bons olhos, pois tende a aumentar a demanda por etanol anidro e aquecer o mercado interno. No entanto, o debate sobre os estudos técnicos e os possíveis danos aos motores mantém o tema em destaque no Congresso e entre as entidades automotivas.
Enquanto o governo aposta na expansão dos biocombustíveis para garantir a independência energética, o projeto de decreto legislativo busca suspender a medida até que haja maior consenso técnico. O PDL 992/2026 seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário, mas até lá a resolução do CNPE permanece em vigor, e o E32 continua valendo para toda a gasolina comercializada no país.
A tramitação do projeto deve reacender o debate entre os defensores da política de descarbonização e os que questionam a falta de preparo da frota automotiva para a nova mistura. A decisão final do Congresso será crucial para determinar se o Brasil seguirá com o E32 ou se o percentual será revisto.
Especialistas ouvidos sobre o assunto divergem: enquanto alguns apontam que o etanol anidro pode reduzir a emissão de poluentes, outros alertam que motores mais antigos ou mal regulados podem sofrer danos com a maior concentração de álcool. A falta de testes específicos para o E32 é o principal ponto de crítica.
O Ministério Público e o TCU devem analisar os questionamentos técnicos, e suas conclusões podem influenciar a decisão dos parlamentares. Enquanto isso, a indústria automotiva aguarda posicionamento oficial sobre a compatibilidade dos veículos com a nova mistura.
A expectativa é que o projeto ganhe celeridade na Câmara, mas a complexidade do tema pode prolongar a discussão. A votação final definirá se a medida do governo será mantida ou suspensa até que estudos mais conclusivos sejam apresentados.
Fonte: Portal do Agronegócio
