A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma Viagogo, especializada na revenda de ingressos para eventos. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (20) e prevê punições caso a empresa não se adeque às exigências do órgão.
De acordo com a decisão, o site deverá divulgar, de forma ostensiva em todos os espaços acessíveis aos usuários, uma mensagem esclarecendo que se trata de um serviço de revenda de ingressos, e não de um canal oficial de vendas. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 100 mil.
Investigações conduzidas pela Senacon apontaram que o Viagogo não fornece informações suficientes sobre sua natureza de revenda, levando o consumidor a acreditar que está comprando diretamente do organizador do evento ou da bilheteria oficial. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que as evidências coletadas foram robustas o suficiente para justificar a abertura do processo.
Nos sites secundários, como o Viagogo, os preços costumam ser significativamente superiores aos valores originais dos ingressos. A prática, segundo o órgão, induz o consumidor a erro e pode configurar infração às normas de defesa do consumidor.
O secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, também destacou a preocupação com o uso de robôs para comprar ingressos em sites primários. Esses sistemas automatizados atuam como cambistas digitais, esgotando rapidamente os bilhetes nos canais oficiais e os revendendo com ágio em plataformas como o Viagogo.
Além disso, a Senacon identificou problemas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das transações realizadas no site. A falta de transparência dificulta a responsabilização em casos de irregularidades.
O Viagogo terá 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo administrativo. A reportagem procurou a assessoria da empresa para comentar o caso, mas não obteve retorno até o momento.
Em paralelo, o Ministério da Justiça monitora também os sites primários de venda de ingressos, especialmente em relação a cobranças de taxas abusivas e à qualidade do atendimento ao cliente pós-venda. No entanto, nenhuma medida específica foi adotada contra esses canais até agora.
Fonte: Agência Brasil
