O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou nesta quarta-feira (19) denúncia contra 164 pessoas apontadas como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado. A ação, ajuizada pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital, também requer a fixação de indenização mínima de R$ 200 mil para cada denunciado, a título de danos morais coletivos.
O pedido de reparação financeira está relacionado aos prejuízos sociais e à violência atribuída à organização criminosa, classificada pela investigação como ultraviolenta. Os valores seriam destinados a compensar a sociedade pelos impactos das atividades do grupo.
A denúncia é desdobramento da Operação Coluna Sul, deflagrada no início de julho e considerada a maior da história do Gaeco catarinense. Na ocasião, foram cumpridas mais de 320 ordens judiciais, incluindo 151 mandados de prisão temporária.
As ações da operação aconteceram em seis estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Durante as diligências, as forças de segurança apreenderam celulares, armas de fogo, munições, drogas e documentos diversos.
O documento apresentado pelo MP possui mais de 1.500 páginas, organizadas em 27 capítulos. Para agilizar o trâmite processual, o órgão pediu à Justiça a divisão do caso em 23 ações penais, com o objetivo de permitir a análise individualizada das condutas de cada acusado.
Conforme a denúncia, os 164 réus estariam distribuídos em 12 núcleos da facção, de acordo com as funções desempenhadas. Trinta e um deles ocupariam os níveis mais altos da hierarquia, enquanto 74 teriam funções intermediárias de coordenação, disciplina ou gestão operacional e 60 integrariam a base da organização.
Todos os suspeitos foram enquadrados na Lei nº 15.358/2026, que trata de organização criminosa ultraviolenta. Essa tipificação específica pode resultar em penas mais severas em caso de condenação, devido à natureza violenta da estrutura.
Além da acusação principal, 21 denunciados também responderão por tráfico de drogas, e outros três foram acusados de comércio ilegal de armas de fogo. As múltiplas acusações refletem a diversidade de atividades ilícitas atribuídas ao grupo.
De acordo com a investigação, o PCC mantinha uma estrutura chamada ‘Coluna Sul’, responsável por coordenar as operações da facção em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa estrutura era caracterizada por uma rígida divisão de funções e hierarquia definida.
A organização também possuía setores especializados para o recrutamento de novos membros, incluindo adolescentes, e para a comunicação interna. Havia ainda controles disciplinares, administração financeira, logística de armamentos e articulação entre integrantes em liberdade e presos.
O MP destacou na denúncia a utilização de adolescentes na estrutura da facção, com um processo de ingresso conhecido como ‘batismo’. Segundo as investigações, adolescentes a partir de 16 anos eram iniciados na organização de forma individualizada.
O grupo também operava um sistema próprio de gerenciamento de armas, que incluía aquisição, cadastro, armazenamento, manutenção e distribuição dos equipamentos. Alguns integrantes eram responsáveis especificamente por comprar, guardar e fornecer o arsenal utilizado pela facção.
Em alguns casos, armas de air-soft eram modificadas para se tornarem funcionais, conforme apontou a investigação. Essas adaptações faziam parte da logística de armamentos da organização, que buscava ampliar sua capacidade de ação no estado.
Fonte: NSC Total
