Uma proposta de reforma da Previdência, defendida por institutos como o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), prevê elevar a idade mínima para aposentadoria a 67 anos. O texto ainda prevê bonificações para mulheres com filhos, alterações na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e a extinção de aposentadorias especiais, inclusive a de militares.
As mudanças dependem de aprovação do Congresso Nacional e do governo federal. A última reforma do setor foi realizada em 2019. O envelhecimento populacional acelerado e as transformações no mercado de trabalho, como a pejotização e a uberização, estão entre os principais motivos apontados pelos estudos, conforme informações da Folha de São Paulo.
Nos próximos 30 anos, estima-se que 32,5 milhões de novos segurados passem a receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a autarquia paga cerca de 42 milhões de benefícios, valor que não considera servidores públicos de regimes próprios, nem integrantes do Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
No que se refere à idade mínima, a proposta sugere que ela seja vinculada à expectativa de vida da população. Atualmente, homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62. O objetivo é unificar ambos os gêneros em 67 anos.
Para equilibrar as regras entre homens e mulheres, seria concedido um bônus por filho às mulheres, limitado a três dependentes. A medida visa compensar as perdas de renda que ocorrem após a maternidade. O valor do adicional ainda não foi definido, mas um projeto semelhante aprovado em comissão da Câmara dos Deputados previa acréscimo de 5% por filho, com limite de 15%.
Quanto ao MEI, o regime seria preservado, sem aumento do teto de faturamento ou do número de empregados. No entanto, a alíquota de contribuição subiria dos atuais 5% para 11%, retornando ao percentual original de 2009. Outra possibilidade é criar categorias diferenciadas de MEI, com tetos e alíquotas maiores conforme o segmento.
A proposta também prevê o fim das aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas. Todos passariam a se aposentar com a mesma idade mínima dos demais segurados, ou seja, 67 anos.
Setores que atualmente contam com desoneração fiscal, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos. Poderiam ser aplicadas alíquotas diferenciadas, mas não haveria mais isenção completa.
O modelo de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados, seria parcialmente substituído por um sistema em camadas. A primeira camada garantiria uma renda básica a todos os brasileiros que atingissem a idade mínima. O valor ainda não foi definido, mas poderia variar entre R$ 600 (similar ao Bolsa Família) e o salário mínimo, atualmente de R$ 1.621. Com isso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria extinto.
As alterações propostas enfrentam desafios políticos e econômicos, especialmente em um cenário de recuperação fiscal. A tramitação de uma nova reforma dependerá de amplo debate e negociação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Especialistas destacam que, sem ajustes, o sistema previdenciário pode se tornar insustentável a longo prazo, dada a crescente proporção de idosos na população. A expectativa é que a discussão avance nos próximos meses, com a apresentação de estudos técnicos e projetos de lei.
Fonte: NSC Total
