A Receita Federal inicia nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a emissão dos primeiros CNPJs no novo formato alfanumérico. A principal inovação é a combinação de letras e números no cadastro, que permanece com 14 caracteres.
A mudança vale exclusivamente para novas inscrições. As empresas que já possuem CNPJ não sofrerão qualquer alteração em seus números, nem precisarão atualizar seus dados ou documentos.
De acordo com o Fisco, a medida foi anunciada em outubro e tem como objetivo ampliar as combinações disponíveis, evitando o esgotamento da numeração atual nos próximos anos.
Antes, o CNPJ era composto apenas por números. No novo modelo, as oito primeiras posições identificam a empresa, as quatro seguintes representam a unidade (matriz ou filial) e os dois últimos dígitos, utilizados para verificação de autenticidade, permanecem numéricos.
O novo formato é exclusivo para novos registros. Quem já possui CNPJ não precisa fazer nada, e o processo de abertura de empresas continua igual, com a diferença de que alguns novos números poderão conter letras.
Durante o período de transição, os formatos numérico e alfanumérico coexistem. Ambos são válidos para órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e outras instituições, sem qualquer necessidade de adaptação imediata.
A Receita esclarece que nem todos os novos cadastros serão alfanuméricos de imediato, pois ainda há milhões de combinações numéricas disponíveis.
O órgão justifica a mudança pelo crescimento constante no número de empresas. Dos cerca de 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico, aproximadamente 69 milhões já foram utilizadas.
Para evitar impactos, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus softwares e bancos de dados para aceitar o CNPJ com letras.
A adaptação é essencial para prevenir falhas em processos como emissão de notas fiscais, cadastro de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento, que hoje aceitam apenas dígitos numéricos nesse campo.
Fonte: Agência Brasil
