Os Estados Unidos impuseram uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, ampliando o impacto no agronegócio nacional. A medida, decorrente de investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado, eleva a sobretaxa total para 37,5% em cerca de um terço das exportações do setor ao mercado americano.
Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 32,9% das vendas do agro brasileiro aos EUA serão afetadas simultaneamente pela nova tarifa e pela sobretaxa de 25% já anunciada. Outros 12,3% dos embarques ficarão sujeitos exclusivamente ao novo adicional.
Em vídeo divulgado na sexta-feira, a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que a medida prejudica a competitividade internacional dos produtos agropecuários brasileiros. Ela destacou que a ação decorre da investigação do governo americano sobre suposta ausência de mecanismos brasileiros contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Mori explicou que a nova tarifa é diferente da de 25% aplicada em outra investigação da Seção 301, concluída em 15 de julho. As listas de exceções dos dois processos não são equivalentes, e produtos isentos de uma tarifa podem não estar excluídos da outra. Por isso, 33% das exportações do agro brasileiro foram sobretaxadas por ambas, totalizando 37,5%.
Apesar do aumento, a CNA calcula que 53% das exportações do agronegócio brasileiro para os EUA permaneceram isentas das duas medidas. Outro 1,6% corresponde a produtos de madeira já submetidos a tarifas da Seção 232, ficando excluídos das novas investigações.
Alguns segmentos devem sentir impactos mais expressivos devido à alta dependência do mercado norte-americano. Segundo Mori, os EUA são o terceiro principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, mas representam o principal mercado para algumas cadeias produtivas. Cerca de 50% das exportações de pescados e 84% do mel têm os EUA como destino.
A CNA contestou os argumentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A entidade demonstrou que o Brasil possui um dos mais robustos marcos legais e institucionais de combate ao trabalho forçado, especialmente no setor agropecuário, que é particularmente rigoroso.
A confederação sustentou que a aplicação de tarifas não contribui para combater o trabalho forçado. A imposição penaliza produtores que cumprem a legislação, geram empregos e produzem de forma responsável, sem relação com práticas ilegais ou prejuízo à produção norte-americana.
Mori destacou que a alta competitividade do agro brasileiro não decorre de ilegalidades e que as economias dos dois países são amplamente integradas. A CNA alertou que a nova investigação tem caráter diferente da primeira ação contra o Brasil, que foi exclusiva. Agora, a decisão alcança 60 parceiros comerciais, responsáveis por 99,4% das importações americanas.
O Brasil foi enquadrado entre as 54 economias consideradas pelo USTR como não impondo ou aplicando efetivamente uma proibição à importação de produtos com trabalho forçado. A CNA participou de todas as etapas da investigação, apresentou contribuições técnicas e participou das audiências públicas.
A entidade informou que continuará atuando na defesa dos interesses do produtor rural e das cadeias afetadas. Mori concluiu que o diálogo continua sendo o melhor caminho para soluções benéficas tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos.
A nota técnica da CNA ressalta que a nova tarifa adicional de 12,5% se soma à anterior, criando um cenário de incerteza para o setor. A confederação reforça que o Brasil tem um sistema legal robusto contra o trabalho forçado e que as tarifas são injustificadas.
Fonte: Jovem Pan
