A partir de 15 de maio, os eleitores já podem contribuir financeiramente com pré-candidatos por meio de vaquinhas virtuais eleitorais. O mecanismo de financiamento coletivo, autorizado pela Justiça Eleitoral, permanece disponível até o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Qualquer pessoa física pode doar para cobrir despesas de pré-campanha, mas é preciso seguir regras específicas.
Durante a pré-campanha, os pré-candidatos podem divulgar o link da vaquinha, mas são proibidos de pedir votos explicitamente. A arrecadação deve ser feita exclusivamente por empresas de financiamento coletivo homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa exigência garante que a Justiça Eleitoral possa fiscalizar a origem dos recursos e assegurar a transparência na prestação de contas.
Para doar via Pix, o pagador deve usar obrigatoriamente a chave CPF vinculada à sua conta de origem. Chaves como telefone, e-mail ou aleatórias não são aceitas, pois ocultam a identidade do doador. O valor doado não pode ultrapassar 10% da renda bruta declarada no Imposto de Renda do ano anterior. Esse limite é anual e inclui todas as doações feitas no período eleitoral.
Doações iguais ou superiores a R$ 1.064,10 precisam ser identificadas por transferência bancária (como Pix com CPF) ou cheque nominal. Não há limite diário fixado pelo TSE para transferências via Pix, mas as operações estão sujeitas aos limites de segurança de cada instituição financeira.
Desde 2015, empresas e pessoas jurídicas estão proibidas de doar para campanhas, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas pessoas físicas podem contribuir. Durante a pré-campanha, o dinheiro doado fica retido na plataforma de financiamento coletivo até que o candidato cumpra quatro requisitos: confirmação na convenção partidária, registro da candidatura, emissão do CNPJ de campanha e abertura de conta bancária oficial.
Se o pré-candidato desistir, for vetado pelo partido ou tiver o registro negado, a plataforma deve devolver integralmente os valores aos doadores. Essa regra protege o dinheiro, mas o eleitor precisa evitar doações irregulares. O TSE considera inválidos repasses feitos por empresas, valores acima do teto de 10% da renda, pagamentos de contas de terceiros e transferências para contas pessoais do pré-candidato.
Para doar com segurança, o eleitor deve acessar o link da vaquinha apenas por canais oficiais do pré-candidato ou partido. Também é recomendável consultar o site do TSE (financiamentocoletivo.tse.jus.br) para verificar se a plataforma está cadastrada. Na hora do Pix, confira se o destinatário é o CNPJ de campanha ou a razão social da empresa autorizada. Guarde o comprovante fornecido pela plataforma.
Essas medidas ajudam a evitar golpes e fraudes. A vaquinha virtual é uma ferramenta legal para apoiar candidaturas, desde que respeitadas as regras da Justiça Eleitoral.
O uso de Pix por CPF é essencial para a identificação do doador. A chave CPF permite que a Justiça Eleitoral rastreie a origem do recurso. Outras chaves não são aceitas porque dificultam a fiscalização.
O limite de 10% da renda bruta é calculado com base na declaração do Imposto de Renda do ano anterior. Por exemplo, se um eleitor declarou renda bruta de R$ 100 mil, pode doar até R$ 10 mil no total durante o período eleitoral.
Doações abaixo de R$ 1.064,10 podem ser feitas em dinheiro, mas o Pix é a forma mais comum. Valores iguais ou superiores a esse montante exigem identificação bancária.
As empresas de financiamento coletivo cadastradas no TSE são responsáveis por reter os recursos até a oficialização da candidatura. Caso a candidatura não se concretize, a devolução é obrigatória.
O financiamento eleitoral no Brasil é restrito a pessoas físicas desde 2015. Empresas não podem doar, mas podem oferecer serviços voluntários.
Para evitar irregularidades, o TSE classifica como Recurso de Origem Não Identificada (RONI) qualquer doação que não atenda aos requisitos. Esses valores são recolhidos ao Tesouro Nacional.
O eleitor também deve evitar enviar dinheiro diretamente para a conta pessoal do pré-candidato. A doação deve passar pela plataforma ou pela conta oficial de campanha.
A vaquinha virtual é uma forma de incentivar a participação popular no financiamento político, mas exige cuidado para não descumprir a lei.
Em 2026, as eleições ocorrerão em 4 de outubro (primeiro turno). A arrecadação via vaquinha está liberada até essa data.
O TSE disponibiliza uma lista de plataformas autorizadas em seu site. O eleitor deve consultar essa lista antes de doar.
Golpistas podem criar links falsos. Por isso, é fundamental acessar os links apenas de fontes confiáveis.
O comprovante de doação deve ser guardado como garantia. Em caso de problemas, o eleitor pode recorrer à Justiça Eleitoral.
A vaquinha virtual é uma ferramenta que democratiza o financiamento, mas a transparência depende da colaboração de todos.
Fonte: NSC Total
