O retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, que estava previsto para ocorrer nesta semana após o recesso parlamentar, foi adiado para o dia 10 de agosto. Com isso, deputados e senadores terão apenas cinco dias de votações antes do início oficial da campanha eleitoral, o que deve dificultar a análise de propostas que ficaram pendentes no primeiro semestre.
Entre os temas que o governo esperava priorizar em agosto estão o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a política nacional de minerais críticos. O recesso terminou formalmente no sábado, 1º de agosto, mas as duas Casas decidiram não promover sessões deliberativas nesta semana, que coincide com a reta final das convenções partidárias.
Os encontros para oficializar candidaturas e alianças terminam na quarta-feira, dia 5, e mantêm a maioria dos parlamentares em seus estados. A partir daí, o calendário será definido pelas eleições. A primeira semana de esforço concentrado está marcada entre 10 e 14 de agosto, e a campanha começa oficialmente no dia 16.
Uma nova rodada de votações está prevista apenas entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é de que as duas Casas fiquem esvaziadas até outubro. Esse novo desenho reduz a janela que o Palácio do Planalto tinha previsto antes do recesso, quando se estimavam pouco mais de duas semanas para avançar com projetos represados.
Além do tempo menor, o governo terá de disputar espaço com pautas de interesse do Congresso, principalmente no Senado. A expectativa é que a retomada na Casa priorize propostas da bancada do agronegócio, com avanço mais rápido dessas matérias e tramitação mais tímida da agenda do Executivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se comprometeu com senadores a discutir a PEC que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, mudanças no marco legal do seguro rural e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Nesse cenário, o governo tentará abrir espaço para propostas que já foram aprovadas pela Câmara, mas seguem paradas no Senado.
Um dos casos é a PEC que acaba com a escala 6×1, transformada pelo Planalto em bandeira eleitoral. Dois meses após passar pelos deputados, o texto ainda aguarda despacho de Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo que seja enviado à comissão, a tramitação tende a ser demorada, com pedidos de audiências públicas antes da votação.
A PEC da Segurança Pública enfrenta o mesmo obstáculo: aprovada pela Câmara, depende de despacho do presidente do Senado para começar a tramitar. O cenário torna difícil um avanço significativo das duas propostas na curta janela antes da campanha. Também está entre as prioridades do Planalto o projeto que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos, aprovado pela Câmara em maio, que ganhou relevância após as reservas brasileiras de terras raras entrarem nas discussões com os Estados Unidos.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já afirmou que tentará fazer a matéria avançar no segundo semestre. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda discutirá com os líderes quais projetos serão levados ao plenário. A tendência é priorizar matérias com possibilidade de acordo e evitar grandes embates às vésperas das eleições.
Entre as pendências está o projeto que endurece as punições para crimes de misoginia. O texto passou pelo Senado e teve sua urgência aprovada pelos deputados, mas enfrenta resistência de parte da direita. A bancada feminina pretende pressionar Motta para que a votação ocorra no retorno.
Também está no radar a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A expectativa é que a proposta seja analisada na segunda semana de esforço concentrado, entre o fim de agosto e o início de setembro, enquanto o relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), negocia com a equipe econômica os impactos de uma atualização mais ampla das faixas do Simples Nacional.
O calendário deste ano será diferente do adotado nas eleições de 2022, quando a Câmara manteve sessões remotas durante parte da campanha. Desta vez, Câmara e Senado devem concentrar as votações em semanas específicas, evitando que os parlamentares tenham que estar em Brasília durante a campanha.
Fonte: O GLOBO
