A Justiça de São Paulo decidiu não acatar o pedido de compensação financeira de R$ 60 mil apresentado pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em face do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A informação foi divulgada nesta semana.
A ação judicial, movida pela advogada Viviane Barci Moraes e pelos filhos Giuliana e Alexandre, alegava que o parlamentar teria proferido ofensas durante uma entrevista veiculada pelo SBT News, em março de 2016. Segundo a família, as declarações teriam ligado indevidamente seus nomes ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O episódio ocorreu no contexto da quebra de sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na ocasião, o senador afirmou que existiam indícios de movimentações financeiras entre a facção criminosa e parentes de ministros do STF, citando especificamente Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Vieira também levantou questionamentos sobre a contratação do escritório de advocacia da família de Moraes pelo Banco Master, indagando se os serviços prestados correspondiam aos valores recebidos. Ele declarou que, até aquele momento, não havia indicação de que os honorários fossem justificados.
A defesa da família do ministro sustentou que as falas eram fraudulentas e que não existia qualquer investigação em andamento contra eles, contra o escritório ou contra parentes dos magistrados. Os autores da ação pediram reparação moral no valor de R$ 60 mil.
Em sua defesa, Alessandro Vieira invocou a imunidade parlamentar, argumentando que não acusou os familiares de Moraes de praticarem crimes, mas apenas apontou a necessidade de apuração sobre possíveis relações financeiras. O senador negou ter afirmado que a família tivesse vínculo direto com o PCC ou que a facção tivesse feito pagamentos ao escritório.
Ao analisar o caso, o juiz Fabio de Souza Pimenta rejeitou o pedido de indenização, concordando com os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar. Na sentença, o magistrado destacou que não ficou evidenciado que as declarações de Vieira tenham vinculado os familiares ao recebimento de valores oriundos da organização criminosa.
Pimenta observou que o conteúdo da entrevista indicava uma suspeita de movimentação financeira envolvendo o Banco Master e recursos atribuídos ao PCC, mas não uma acusação direta contra a família do ministro. Ele classificou o caso como um mal-entendido interpretativo sobre as palavras do senador.
A decisão cabe recurso, e a família de Alexandre de Moraes ainda pode contestar o resultado na esfera judicial.
O caso gerou repercussão por envolver um membro do STF e um senador da República, levantando discussões sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
Especialistas em direito constitucional apontam que a decisão reforça a proteção às opiniões emitidas por parlamentares no exercício do mandato, desde que não configurem calúnia, difamação ou injúria comprovadas.
Por outro lado, críticos argumentam que declarações vagas podem prejudicar a imagem de pessoas públicas, mesmo sem acusações formais.
A Justiça paulista, no entanto, entendeu que não houve excesso capaz de gerar dano moral indenizável.
Alessandro Vieira, que é um dos possíveis candidatos ao governo de Sergipe em 2026, comemorou a decisão em suas redes sociais, destacando que a verdade prevaleceu.
Já os advogados da família de Moraes informaram que estudam a possibilidade de interpor recurso contra a sentença.
O desfecho do processo deve ser acompanhado de perto por aqueles que acompanham as relações entre os poderes e a atuação do STF.
Fonte: ND+
