O enfrentamento à violência doméstica não se resume à punição dos agressores. A Lei Maria da Penha prevê uma rede integrada de prevenção, proteção e assistência às mulheres. Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa (Alesc) atua nesse cenário por meio da Procuradoria Especial da Mulher, que se tornou referência no apoio às vítimas.
A Procuradoria Especial da Mulher da Alesc oferece atendimento gratuito a mulheres de todo o estado, com acolhimento humanizado, orientação jurídica e encaminhamento aos órgãos competentes. O serviço, que pode ser acionado pelo WhatsApp (48) 99995-0959, funciona como porta de entrada para a rede de proteção.
Segundo a advogada Ana Candelmo, qualquer catarinense pode buscar ajuda. Após o primeiro contato, a equipe avalia a situação, agenda atendimento presencial ou virtual e, quando possível, encaminha a vítima para uma das 113 Procuradorias Municipais instaladas nas Câmaras de Vereadores, garantindo suporte próximo à residência.
Atualmente, a Procuradoria registra cerca de 30 atendimentos mensais. Desde o ano passado, o serviço conta com atendimento jurídico permanente, antes realizado de forma voluntária. Isso permite que as mulheres recebam orientação especializada já no primeiro contato, esclarecendo dúvidas e evitando que se sintam desamparadas.
O trabalho inclui orientação sobre registro de boletim de ocorrência, solicitação de medidas protetivas, organização de documentos e acesso a serviços como Defensoria Pública, delegacias, assistência social e apoio psicológico. A Procuradoria não substitui serviços de emergência, mas oferece escuta qualificada para que a vítima decida os próximos passos com segurança.
Muitas mulheres procuram o órgão sem reconhecer que vivem em situação de violência, especialmente quando ela não é física. A violência psicológica, moral, patrimonial e sexual também são recorrentes, e a identificação dessas formas abusivas é um desafio para muitas vítimas que permanecem anos em relacionamentos abusivos.
A Procuradoria atua de forma integrada com delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, além da assistência social. Essa articulação garante que cada caso receba o encaminhamento adequado, fortalecendo a resposta institucional à violência.
Além do atendimento, o órgão promove campanhas educativas, palestras e seminários para prevenir a violência e informar a população sobre direitos. Ações de conscientização buscam romper o ciclo de abuso e estimular a sociedade a denunciar.
O modelo da Alesc inspirou a criação de Procuradorias da Mulher em diversos municípios, ampliando o acolhimento em todas as regiões. O órgão também acompanha políticas públicas de gênero, fiscaliza sua aplicação e recebe denúncias, atuando como elo entre vítimas e serviços de proteção.
Mais do que um espaço institucional, a Procuradoria se consolidou como ferramenta permanente de enfrentamento à violência, garantindo que nenhuma mulher enfrente essa situação sozinha.
Fonte: Assembleia SC
