Conselho de Habitação conhece fábrica que usa mão de obra
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HABITAÇÃOConselho de Habitação conhece fábrica que usa mão de obra prisional em Jaraguá do Sul

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Os membros do Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul realizaram, na manhã da última quarta-feira (21), uma visita à Fábrica de Artefatos de Cimento, situada na Rua Alvino Flor da Silva, em frente ao Presídio Regional, no bairro Jaraguá 84. O local é subordinado à Diretoria de Habitação e emprega detentos na confecção de itens usados em obras públicas e em ações voltadas a famílias de baixa renda que se encontrem em situação emergencial ou de vulnerabilidade social.

No decorrer da visita, os conselheiros puderam conhecer as dependências da fábrica e observar de perto a linha de produção de pavers, meios-fios e outros artefatos de cimento. Eles também foram informados sobre o termo de cooperação firmado entre a Prefeitura, o Presídio Regional e o Departamento de Polícia Penal (DPP), que permite o uso da mão de obra carcerária nessas atividades.

Conforme a secretária de Assistência Social e Habitação e presidente do Conselho Municipal de Habitação, Bianca Schwartz Uber, a ação combina a produção de materiais com a reintegração social por meio do trabalho e da qualificação profissional. Ela destacou ainda que os itens fabricados pelos apenados poderão ser empregados no Programa Minha Casa Melhor – Material de Construção, que concede auxílio a famílias de baixa renda para reformar, ampliar ou melhorar suas residências.

“O programa tem como objetivo aprimorar as condições habitacionais das famílias, tornando as casas mais seguras e apropriadas, e atende aqueles que enfrentam dificuldades para realizar melhorias em seus imóveis, oferecendo o suporte necessário para as obras”, afirmou Bianca.

A Lei 8.211/2019 determina que o benefício pode contemplar famílias que precisam ampliar ou melhorar suas unidades habitacionais, além de colaborar para a prevenção de desastres e prestar assistência em emergências causadas por eventos naturais ou pela ação humana.

Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul

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