A legislação brasileira de trânsito impõe severas penalidades aos condutores que se negam a soprar o bafômetro durante uma fiscalização. A conduta é enquadrada como infração gravíssima e pode resultar em prejuízos financeiros e administrativos significativos.
Além da multa de R$ 2.934,70, o motorista recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, o máximo permitido para uma única infração. Essa pontuação pode agravar a situação de quem já acumula penalidades anteriores.
Outra consequência é a abertura de um processo administrativo que pode levar à suspensão do direito de dirigir. Enquanto o procedimento estiver em andamento, o condutor fica proibido de operar veículos até que cumpra todas as exigências do órgão de trânsito.
Muitos motoristas acreditam que apenas quem dirige sob efeito de álcool é punido, mas a simples recusa ao teste já configura infração. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao estabelecer que a negativa é suficiente para gerar as sanções.
A base legal está no artigo 165-A do CTB, que define como infração gravíssima recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que verifique a presença de álcool ou substâncias psicoativas. O artigo 277, parágrafo 3º, reforça que todas as sanções do artigo 165-A se aplicam ao condutor que se recusar.
O Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema 1050 (RE 1.224.374), declarou constitucional a aplicação dessas sanções administrativas. A corte entendeu que o Estado tem o direito de fiscalizar e garantir a segurança coletiva no trânsito, mesmo sem o resultado do teste.
Após o processo administrativo, o motorista suspenso deve cumprir um período de afastamento de 12 meses da direção. Esse é o prazo mínimo estipulado pela legislação para quem foi penalizado por recusa ao bafômetro.
Além disso, é obrigatória a conclusão de um curso de reciclagem para condutores suspensos, oferecido pelos Detrans ou por instituições credenciadas. O curso aborda temas como legislação, direção defensiva e segurança viária.
Ao final do curso, o motorista precisa ser aprovado em um exame teórico de legislação de trânsito. Somente após cumprir todas essas etapas é que ele poderá requerer a devolução da CNH e voltar a dirigir legalmente.
As medidas rígidas têm como objetivo desestimular a combinação perigosa de álcool e direção. A expectativa é reduzir o número de acidentes e proteger motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres nas vias do país.
Especialistas alertam que a recusa ao bafômetro não evita a punição, mas pode gerar transtornos adicionais. Por isso, a recomendação é nunca dirigir após consumir bebidas alcoólicas e sempre respeitar as regras de trânsito.
Fonte: ND+
