O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quinta-feira (6) a situação do ministro Marco Buzzi, que responde a processo disciplinar por acusações de assédio sexual, importunação e injúria contra duas mulheres. Esta é a primeira vez que os integrantes da corte deliberam sobre a punição de um de seus membros, podendo resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
O caso ganhou contornos inéditos, pois o plenário precisará decidir entre seguir uma recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) ou acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomenda a aposentadoria do magistrado.
A PGR, ao analisar o processo, afirmou que as provas colhidas comprovam a prática das infrações funcionais. Segundo o órgão, Buzzi teria agido sem consentimento com uma das vítimas durante um passeio no mar e, entre 2023 e 2025, no próprio STJ, teria tocado outra mulher, feito comentários impróprios sobre o corpo dela e exibido conteúdo sexual no celular.
Essa é a terceira vez na história recente do tribunal que um ministro enfrenta esse tipo de investigação. O caso anterior ocorreu em 2004, quando o ministro Vicente Leal deixou o cargo após ser acusado de envolvimento em esquema de venda de habeas corpus para traficantes.
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do ministro Paulo Medina, que foi afastado por beneficiar empresas de caça-níqueis por meio de sentenças judiciais.
Buzzi está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, quando o processo administrativo disciplinar foi instaurado. As duas denúncias que embasam a ação são de uma jovem de 18 anos, que passou férias na casa do ministro, e de uma ex-funcionária do gabinete dele.
O debate sobre a punição colocou em evidência a aposentadoria compulsória, que tem sido usada como pena máxima para magistrados. No entanto, uma decisão recente do ministro Flávio Dino, da Primeira Turma do STF, extinguiu esse tipo de punição, defendendo que a reforma da Previdência de 2019 acabou com o benefício.
Essa mudança de entendimento gerou controvérsia jurídica, pois muitos consideram que a aposentadoria compulsória permite ao magistrado receber salário sem trabalhar, funcionando como um prêmio em vez de punição.
A PGR, porém, argumentou que a decisão da Primeira Turma do STF não tem efeito vinculante, ou seja, não precisa ser seguida pelo STJ. Assim, a corte pode optar por aplicar a aposentadoria compulsória, se entender que é a medida adequada.
Durante todo o processo, a defesa de Buzzi negou as acusações, questionando os depoimentos das vítimas e alegando que ele é vítima de conluio. Os advogados também apresentaram um laudo de disfunção erétil como parte da defesa.
Na última manifestação, a defesa criticou a validade das acusações, dizendo que elas se baseiam em rumores e fofocas, comum em ambientes corporativos, e que isso compromete o direito de defesa do ministro.
O julgamento desta quinta-feira é aguardado com expectativa, pois define como o STJ tratará casos de corregedoria interna e qual será o futuro de Buzzi na magistratura.
Fonte: G1
