O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (18) uma reunião fechada para discutir a possibilidade de proibir totalmente o uso de deepfakes nas campanhas eleitorais, além de definir as punições aplicáveis em caso de descumprimento. O encontro, marcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, ocorrerá antes da sessão plenária de julgamentos.
A discussão surge em meio a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo que utiliza inteligência artificial (IA) para simular a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República.
Deepfake é uma técnica que permite manipular vídeos e fotos com o auxílio de IA, podendo substituir o rosto de uma pessoa ou alterar o conteúdo do que ela fala. O uso dessa tecnologia nas eleições tem gerado preocupação quanto ao seu potencial de enganar eleitores e desequilibrar o pleito.
Segundo apuração, a tendência entre os ministros é fechar um entendimento pela proibição geral dessa ferramenta, independentemente da finalidade. Essa medida preventiva evitaria uma avalanche de processos questionando o uso da tecnologia em diferentes contextos.
Além da proibição, os ministros devem discutir qual será a punição para quem violar as regras. Há defensores de multa e advertência, enquanto outros propõem sanções mais severas para casos reincidentes.
Duas correntes principais devem ser debatidas na reunião: uma que defende a proibição ampla do deepfake, sem exceções, e outra que propõe restringir seu uso apenas quando houver potencial de enganar o eleitor ou prejudicar um candidato.
O pano de fundo dessa discussão é o vídeo do ex-presidente Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A condenação inclui a proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, mesmo por terceiros, o que torna o caso ainda mais delicado.
Em março, o TSE publicou uma resolução que já veda o uso de conteúdo sintético criado por IA para favorecer ou prejudicar candidaturas, incluindo a substituição de imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, mesmo com autorização. No entanto, há controvérsia sobre o alcance da norma.
Enquanto alguns interpretam que a regra proíbe qualquer uso de deepfake, outros acreditam que a norma permite o uso da tecnologia desde que haja identificação explícita de que se trata de uma simulação. Essa ambiguidade levou o TSE a revisar suas diretrizes.
No vídeo exibido na convenção do PL, o avatar de Bolsonaro se identifica como uma “simulação” e informa que foi produzido por IA. Essa transparência, no entanto, não é suficiente para anular a ação do PT, que alega violação das regras eleitorais.
Na petição, o PT argumenta que o uso de IA para criar conteúdo que substitui imagem e voz de pessoa viva, mesmo com autorização, é proibido, e que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada. O partido também aponta que a restrição judicial imposta a Bolsonaro foi burlada pelo uso da tecnologia.
Por outro lado, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo não violou a lei, pois o uso de IA foi explicitamente informado aos espectadores, e que não se trata de um deepfake, mas de um “boneco tecnológico”, comparável a máscaras e bonecos de papel usados historicamente em campanhas.
Os advogados de Flávio defendem que a proibição total de IA seria um erro, pois a tecnologia tem usos legítimos, desde que haja transparência. Eles argumentam que um deepfake só é irregular se houver falsidade ou indução a erro, o que não ocorreu no caso.
A defesa também pede que o TSE não adote uma interpretação tão ampla que inviabilize o uso de ferramentas tecnológicas benéficas, lembrando que a própria Corte já reconheceu a importância da inovação no processo eleitoral.
Nesta quarta-feira (12), o PT rebateu os argumentos da defesa de Flávio, afirmando que a licitude do uso de um deepfake é uma avaliação normativa externa e que a natureza da ferramenta não muda conforme a rotulagem.
Para o PT, a “enganosidade” não é o único critério para determinar a ilegalidade da ferramenta, mas sim o fato de ela substituir imagem e voz de pessoa viva, o que já é vedado pela resolução do TSE.
Os ministros devem decidir se o vídeo de Bolsonaro na convenção de Flávio foi irregular e, caso confirmem a proibição total, poderão aplicar multa aos responsáveis. A reunião deve trazer mais clareza sobre os limites do uso de IA nas eleições de 2026.
Especialistas ouvidos pela reportagem estão divididos: alguns veem violação direta das regras atuais, enquanto outros acreditam que o caso pode abrir precedente para regulamentar melhor a matéria. Enquanto isso, a expectativa é de que o TSE defina um posicionamento firme para evitar distorções no pleito.
A reunião fechada de ministros deve ocorrer a portas fechadas, mas a decisão final será anunciada em sessão pública. O tema ganha ainda mais relevância diante do avanço da IA e de suas múltiplas aplicações, que exigem da Justiça Eleitoral uma resposta rápida e eficaz.
Fonte: G1
