O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), candidato ao Senado, protocolou nesta quarta-feira, 9, um pedido para que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) se reúna em caráter de urgência. O objetivo é analisar a conduta do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, diante das polêmicas levantadas por decisões judiciais recentes.
Na terça-feira, 8, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia decidido afastar Andrei e também o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão foi referendada pela maioria da Segunda Turma do STF. No entanto, nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino, em uma nova reviravolta, anulou a ordem de Mendonça e reconduziu Andrei ao cargo.
Van Hattem justifica a necessidade de uma reunião imediata da CCAI, que poderia ocorrer ainda hoje. Ele argumenta que há fatos graves que precisam ser esclarecidos, especialmente relacionados à produção e ao uso de relatórios de inteligência, além de possíveis irregularidades apontadas na decisão judicial.
No requerimento, o parlamentar menciona a existência de um relatório que teria sido considerado apócrifo pela Justiça, bem como medidas de monitoramento e coleta de informações citadas pelo ministro André Mendonça. Para ele, o Congresso Nacional precisa exercer seu papel de fiscalização e controle sobre essas atividades.
Van Hattem destaca que, segundo a decisão da Segunda Turma do STF, os diretores afastados faziam uso ilegal da estrutura de inteligência da PF. Por isso, ele defende a urgência na convocação, para que a comissão possa tomar conhecimento dos detalhes do caso e deliberar sobre possíveis providências.
O deputado também ressalta que a reunião extraordinária não configura um julgamento antecipado, mas sim o cumprimento do dever legal de controle externo da comissão. Ele espera que os membros da CCAI possam avaliar as condutas e decidir sobre eventuais medidas cabíveis dentro de suas atribuições.
O pedido de Van Hattem ocorre em meio a uma crise institucional envolvendo o comando da PF e decisões conflitantes de ministros do STF. A situação levanta questionamentos sobre a autonomia da instituição e o equilíbrio entre os poderes, temas que devem pautar os debates na comissão.
Fonte: Revista Oeste
