O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), articula uma manobra processual para alterar a ordem dos julgamentos marcados para a próxima terça-feira (15). O objetivo é evitar que o plenário da Corte analise primeiramente as acusações que pesam contra ele próprio, relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Inicialmente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia agendado para a sessão apenas a análise da petição 16.662, que investiga a ligação de Moraes com Vorcaro e reuniu indícios de possíveis crimes cometidos pelo magistrado.
No entanto, na última sexta-feira (11), Moraes solicitou formalmente a Fachin que a petição 16.704, que apura a conduta do ministro André Mendonça, seja examinada no mesmo julgamento. A iniciativa recebeu o respaldo do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a tramitação conjunta dos dois casos e ainda o adiamento da sessão da próxima semana.
A estratégia jurídica de Moraes consiste em modificar o eixo central das discussões no plenário. Na prática, a Corte passaria a avaliar primeiro a legalidade dos atos praticados por Mendonça, deixando para depois a apreciação das provas materiais que envolvem Moraes.
Especialistas apontam que a tentativa de equiparar as duas situações é artificial. Enquanto Moraes é suspeito de ter fechado ao menos um contrato no valor de R$ 131 milhões para proteger Vorcaro de ações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF, Mendonça responde a uma alegação considerada frágil: a de não ter cumprido requisitos técnicos na investigação que acabou por expor Moraes.
Diante desse cenário, o advogado constitucionalista Kevin de Sousa avalia que o plenário do STF pode até adiar o julgamento de Moraes. “Processualmente, o ministro Edson Fachin será obrigado a apreciar a questão preliminar de quebra de sigilo e a eventual suspeição ou impedimento das ações de Mendonça antes de qualquer deliberação sobre o mérito das provas. Essa inversão de foco enfraquece a pressão imediata sobre Moraes e abre espaço para soluções intermediárias, como o adiamento da análise por pedido de vista ou a determinação colegiada de que todo o acervo seja remetido lacrado ao Procurador-Geral da República”, explicou.
Ao requerer que os atos de Mendonça sejam julgados simultaneamente aos relatórios sobre sua própria conduta, Moraes transforma uma discussão sobre supostos erros técnicos do colega em uma análise sobre a competência dele para conduzir o caso e sobre a regularidade do procedimento investigativo.
Na visão de analistas, o pedido de julgamento duplo configura um movimento de “tudo ou nada” que desloca o centro de gravidade da sessão.
Para a doutora em direito público Clarice Andrade, há um claro jogo de espelhos montado por Moraes e seus defensores para sugerir uma “simetria na extrapolação de funções” de Mendonça. Ela recorda que o próprio presidente Fachin precisou intervir recentemente para retirar de Moraes o uso do Inquérito das Fake News contra Mendonça.
“A crítica de Moraes é que, se acreditam que ele tenha extrapolado de um lado, Mendonça extrapolou de outro e ele também precisaria ser investigado na mesma apuração em que Moraes é alvo”, lembrou.
Contudo, essa equiparação dificilmente se sustenta. A acusação inicial de Moraes é que Mendonça não pediu autorização ao plenário do Supremo para investigá-lo. No entanto, Mendonça não investigava Moraes. As evidências de crime do ministro surgiram da análise de mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
A ofensiva processual de Moraes também busca construir outra barreira técnica, baseada na alegação de contaminação probatória. Nesse contexto, o ministro pode fundamentar seus argumentos no artigo 158-A do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de custódia. A ideia seria sustentar que a divulgação seletiva de diálogos corrompe a paridade de armas processual, segundo Kevin de Sousa.
“Divulgar trechos pontuais extraídos de um aparelho telefônico apreendido assemelha-se a exibir apenas alguns quadros congelados de um filme de duas horas. A cena estática retirada de seu encadeamento original pode sugerir uma infração grave, quando o enredo integral demonstraria uma dinâmica inteiramente distinta”, afirmou.
Para embasar essa tese, Moraes e seus aliados têm solicitado a divulgação de todo o inquérito do Master. Ele chegou a acusar Mendonça de manter sob sigilo 180 documentos e disse que o colega tenta proteger “determinado grupo político”.
Mendonça, por sua vez, afirmou que o número apresentado por Moraes está incorreto e que apenas investigações em andamento permanecerão sob sigilo.
Segundo Kevin de Sousa, o objetivo prático do argumento é invocar a doutrina dos frutos envenenados. Por essa teoria, se a fonte de uma prova nasceu contaminada (árvore venenosa), tudo o que for produzido a partir dela também estará contaminado e deve ser anulado (frutos venenosos).
Assim, a decretação de nulidade absoluta pelo colegiado esvaziaria por completo o valor jurídico do acervo probatório reunido contra Moraes. A desqualificação do procedimento investigatório fulminaria a validade de qualquer representação penal posterior contra o ministro.
“O objetivo estratégico de Moraes ao confrontar a conduta de André Mendonça não é obter a absolvição moral perante a opinião pública, mas inviabilizar a utilização processual das provas dentro do tribunal. Se o procedimento de extração e divulgação da prova for considerado como de nulidade absoluta pelo plenário, o conteúdo das mensagens e os contratos anexos perdem validade jurídica para lastrear qualquer procedimento penal”, pontuou.
O vetor mais sensível da estratégia de Moraes transcende o Caso Master: trata-se de um alerta existencial dirigido diretamente à consciência corporativa dos outros nove ministros do STF.
A mensagem ao plenário é direta: se um ministro relator puder utilizar diligências policiais, apreensões telemáticas e quebras de sigilo para atingir monocraticamente um ministro, a blindagem histórica do STF ruirá, abrindo a porta para que amanhã qualquer um dos integrantes da Corte seja o próximo alvo.
Pedidos de retirada de sigilo de mais petições são outra forma de expor mais colegas eventualmente suspeitos e motivá-los a abafar o caso.
Ao desenhar a atuação de Mendonça como uma ameaça à própria integridade do colegiado, Moraes desloca o foco da culpa individual para o risco institucional coletivo, explorando o instinto de autopreservação dos demais membros da Corte.
“O movimento explora o instinto de autopreservação corporativa dos demais membros da Corte. No ambiente colegiado do Supremo, a hipótese de um ministro utilizar instrumentos investigatórios para emparedar monocraticamente um colega de toga desperta apreensão generalizada entre os pares”, alertou Kevin de Sousa.
Fonte: Gazeta do Povo
