O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, afirmou no último domingo (19) que o país não realizará mais eleições. A medida visa evitar que a oposição assuma o controle do governo. A declaração ocorreu durante o discurso em comemoração à Revolução Sandinista de 1979, na Praça da Fé, em Manágua.
Segundo relatos da agência Reuters e do jornal local La Prensa, Ortega falou para milhares de pessoas no evento que celebrava a queda do ditador Anastasio Somoza. O jornal independente Confidencial 30 também confirmou a informação.
Ortega não detalhou como a proibição será implementada. Em seu discurso, afirmou: ‘Não haverá mais eleições aqui para que eles [a oposição] tentem tomar o governo e o poder’. Ele acrescentou que os dias em que partidos apoiados pelos Estados Unidos e pelos somozistas voltariam ao poder acabaram.
Esta foi a primeira aparição pública de Ortega em dois meses. Ele está no poder ininterruptamente desde 2007. A última eleição presidencial, em novembro de 2021, foi contestada internacionalmente, pois todos os principais candidatos da oposição foram presos.
Os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá e a Costa Rica classificaram o último pleito como ‘ilegítimo’. No Brasil, o PT foi criticado por apoiadores e adversários ao divulgar uma nota saudando a vitória de Ortega. A nota foi posteriormente retirada do site do partido.
Ortega liderou o país pela primeira vez em 1981, como coordenador do Conselho de Administração, dois anos após a Revolução Sandinista. Em 1984, venceu as eleições e ocupou a presidência até 1990. Ele está no poder há mais tempo que qualquer membro da dinastia Somoza, que governou por mais de 40 anos.
Em 2024, Ortega propôs mudanças constitucionais para conceder a ele e à esposa, Rosario Murillo, poder absoluto sobre os três Poderes do Estado. O governo de Ortega consolidou sua guinada autoritária por volta de 2018, quando protestos contra reformas previdenciárias foram reprimidos violentamente, inclusive com o uso de paramilitares, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Durante os conflitos, a médica brasileira Raynéia Gabrielle da Costa foi morta a tiros em Manágua. Um homem ligado ao regime foi condenado e depois anistiado.
Ortega é um dos governantes que mais tempo permaneceu no poder na América Latina, ficando atrás apenas de Fidel Castro (Cuba), Porfirio Díaz (México), Alfredo Stroessner (Paraguai) e Rafael Leónidas Trujillo (República Dominicana).
Cinco pontos explicam como Ortega chegou ao poder e se manteve nele por tanto tempo. Primeiro, ele se tornou o eterno candidato único da Frente Sandinista, eliminando dissidências internas. Ele foi o candidato do partido em todas as oito campanhas eleitorais desde 1984.
Segundo, um pacto com o ex-presidente Arnoldo Alemán, do Partido Liberal Constitucional, baixou o limite mínimo de votos para vencer no primeiro turno de 45% para 35%. Isso permitiu que Ortega voltasse ao poder em 2006, com apenas 38% dos votos.
Terceiro, reformas constitucionais eliminaram a proibição da reeleição consecutiva e permitiram a reeleição indefinida. Em 2009, a Suprema Corte declarou inaplicável o artigo que proibia a reeleição. Em 2013, uma reforma aprovada pela Assembleia Nacional sandinista permitiu a reeleição por tempo indeterminado, estabeleceu a eleição no primeiro turno por maioria simples e autorizou o presidente a expedir decretos com força de lei.
Em 2020, a Organização dos Estados Americanos deu prazo até maio de 2021 para reformas eleitorais que garantissem eleições livres. A Assembleia Nacional aprovou mudanças que mantiveram o controle governamental sobre o Conselho Superior Eleitoral, anularam a observação independente e proibiram o financiamento de candidatos. A Lei de Defesa dos Direitos dos Povos à Independência também proibiu a candidatura de pessoas que participaram dos protestos de 2018.
Quarto, o governo impôs um cerco aos oponentes. Em junho de 2021, a candidata Cristiana Chamorro Barrios foi colocada em prisão domiciliar. Nos dias seguintes, mais seis candidatos foram detidos. Ortega justificou as prisões, acusando os opositores de planejar um golpe. Uma pesquisa do CID-Gallup em setembro de 2021 indicou que 65% dos entrevistados votariam em qualquer um dos candidatos presos.
Quinto, Ortega demonstrou pragmatismo político. Apesar do discurso anti-imperialista e de criticar o capitalismo, ele manteve boas relações com organismos financeiros internacionais e os Estados Unidos são seu maior parceiro comercial. Até os protestos de 2018, Ortega tinha boa relação com o empresariado. Após a ruptura, o PIB caiu por três anos consecutivos. Em 2021, quatro líderes empresariais foram presos sob acusações de conspiração e terrorismo.
A comunidade internacional, incluindo EUA, CIDH e UE, expressou preocupação com as reformas e a repressão. A CIDH afirmou que a concentração de poder visa a perpetuação no poder indefinidamente.
Fonte: G1
