O candidato à Presidência da República, Renan Santos, do partido Missão, manifestou-se contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Cutrim é apontado pela Polícia Federal como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.
A medida integra uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino. Segundo as apurações, Cutrim teria enviado ao jornalista imagens e dados sobre veículos e empresas ligadas ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A PF também identificou uma transferência de R$ 100 mil relacionada ao caso. O processo tramita sob sigilo.
Renan Santos afirmou que a investigação pode afetar o sigilo de fonte, um princípio fundamental do jornalismo e da democracia. Em suas palavras: “O sigilo de fonte é base do jornalismo, é base da democracia”.
A Constituição Federal assegura o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
A operação contra Cutrim ocorre meses depois de outra medida contra Luís Pablo. Em março, Moraes autorizou busca e apreensão contra o jornalista, que publicou reportagens sobre o uso de um veículo funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares.
Na ocasião, agentes apreenderam celulares e computadores do jornalista. Entidades do setor jornalístico criticaram a decisão e defenderam a proteção constitucional do sigilo da fonte.
Na nova operação, Moraes autorizou buscas em endereços ligados a Cutrim e a Diogo Diniz Lima, também suposto informante. A PF pediu a apreensão de celulares, computadores, mídias e documentos, além do acesso a dados contidos nesses equipamentos.
Renan relacionou a investigação a uma discussão anterior sobre decisões do STF. Em entrevista prévia, disse que “se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal, a decisão ilegal não se cumpre. Ponto”.
O candidato também afirmou que a apuração pode dificultar o trabalho de jornalistas e investigadores. Segundo ele, a medida “acaba com o processo jornalístico, acaba com o processo investigativo que garante a função da fonte dentro do jornalismo”. E completou: “sem jornalismo e sem investigação, você não consegue ter democracia”.
Ao comentar a atuação do STF, Renan declarou que o episódio poderia dificultar a investigação jornalística sobre integrantes da própria Corte. “Ou seja, está proibido investigar qualquer ilegalidade de qualquer ministro do STF”, concluiu. “E a isso você dá o nome de defesa da democracia.”
Fonte: Revista Oeste
