O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou na madrugada desta terça-feira (15) sua defesa no âmbito da Petição 16.662, que analisa a abertura de investigação contra ele. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e tem 44 páginas, divididas em 121 tópicos. Na peça, o magistrado pede a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal (PF) que teria identificado mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro, ex-dirigente do Banco Master, e um número associado a Moraes.
No Ofício nº 13/2026, ao qual a imprensa teve acesso, o ministro sustenta que o processo representa uma nova tentativa de golpe, que não se encerrou nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas que teria “simplesmente mudado seu modus operandi”. Ele afirma que, assim como na primeira vez, o STF saberá resistir e sairá fortalecido.
Moraes também argumenta que o procedimento é motivado por vingança pela forma como conduziu investigações anteriores. “Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA”, declarou. Segundo ele, a ação partiria de “aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito” e que foram condenados pelo STF.
O ministro classifica o relatório da PF como “imprestável” e alega que o pedido de investigação é ilegal, pois não foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nem aprovado pelo plenário da Corte. Ele afirma que houve “total quebra da cadeia de custódia” e que o documento não foi produzido integralmente pela PF, mas com auxílio de órgão externo, provavelmente estrangeiro. Para Moraes, isso configura uma “clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026” ao tentar incriminá-lo.
No que se refere às mensagens com Daniel Vorcaro, o ministro nega qualquer troca de diálogos e classifica o conteúdo como “diálogos fantasiosos”. No tópico 76 do ofício, escreve: “Nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro, supostamente relacionadas à ‘Operação Compliance’. MENSAGENS MINHAS que nunca existiram”.
Ele prossegue afirmando que “NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõe a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES”. O ministro também alega que não há “possibilidade de controle da veracidade das alegações”, pois o ministro André Mendonça teria tido “acesso antecipado ao acervo bruto de extrações”.
A sessão que decidirá sobre a abertura da investigação está marcada para as 10h desta terça-feira, de forma presencial, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça. O relator é o ministro Edson Fachin, que convocou extraordinariamente o plenário para analisar o caso. O que está em discussão não é a responsabilidade criminal de Moraes, mas se existem elementos e base jurídica para a abertura de investigação ou se o procedimento deve ser anulado.
O caso envolve a Petição 16.662, que tramita no STF e tem como objeto a apuração de supostas mensagens entre o empresário e o ministro. A defesa de Moraes argumenta que o relatório da PF é nulo por vícios processuais e por ter sido elaborado com participação de órgão estrangeiro, o que caracterizaria interferência externa.
O ministro também ressalta que a investigação não foi solicitada pela PGR, o que violaria o devido processo legal. Ele pede que o plenário declare a ilegalidade do pedido e anule todos os atos dele decorrentes.
A expectativa é de que o julgamento desta terça-feira seja acalorado, com possibilidade de pedido de vista ou de destaque. O resultado pode impactar diretamente a relação entre o STF e outros poderes, além de ter reflexos no cenário político-eleitoral de 2026.
Moraes encerra sua defesa reiterando que não há qualquer prova contra ele e que as acusações são fruto de articulação política. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no colegiado do STF.
O documento foi protocolado horas antes da sessão, que ocorre em meio a grande expectativa. A decisão do plenário pode definir os rumos da investigação e o próprio futuro político do ministro.
Fonte: ND+
