A saúde das instituições — tanto as normas abstratas, como a garantia da propriedade privada e a independência dos Poderes, quanto as entidades concretas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Banco Central — é um alicerce indispensável para o desenvolvimento econômico. Sem regras claras e respeito aos contratos, o setor produtivo hesita em investir e expandir seus negócios, o que compromete a geração de empregos e a redução da pobreza.
Atualmente, o Brasil atravessa uma grave crise institucional, impulsionada pela atuação política do STF. Decisões controversas, como a derrubada do Marco Temporal após aprovação pelo Legislativo e a cobrança retroativa da CSLL em processos já encerrados, geram um ambiente de instabilidade jurídica que espanta investidores. A sensação é de que nenhuma definição é definitiva, o que inibe a confiança e o planejamento de longo prazo.
Essa insegurança se agrava com a paralisia das reformas fiscal e previdenciária, que dependem de coordenação entre os Poderes — algo cada vez mais distante. O cenário é complicado por suspeitas de envolvimento de ministros do STF no caso Master/Vorcaro e pela postura omissa do Senado, sob o comando de Davi Alcolumbre, que protege Alexandre de Moraes de qualquer responsabilização.
Como consequência, o Congresso adota uma postura patrimonialista, priorizando evitar conflitos com o Judiciário em detrimento de suas funções legislativas. Enquanto isso, o STF avança sobre competências do Legislativo, e o governo concentra esforços em vencer eleições, negligenciando a responsabilidade fiscal. A população arca com juros elevados, carga tributária pesada e crescimento econômico pífio, evidenciando que a crise institucional, embora pareça restrita à política, tem profundos reflexos na economia.
Fonte: Jovem Pan
